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Ministério realiza novo debate sobre atualização da CLT

O debate sobre a atualização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) será promovido por uma comissão do Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE), que elabora um anteprojeto de lei sobre a matéria. A decisão do ministério - comunicada por ofício à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - tranqüiliza em parte a entidade. Isto porque a Ordem é contra o Projeto de Lei nº 1987, de 2007, em tramitação especial na Câmara dos Deputados, e que estabelece as primeiras alterações na legislação trabalhista. Para a OAB, porém, as propostas de alteração da CLT - mesmo que em âmbito ministerial - são precipitadas e podem trazer graves prejuízos aos trabalhadores.

De autoria do deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP), o Projeto de Lei nº 1987, de 2007, propõe a reunião, em um único texto, das leis trabalhistas que estão fora da atual CLT. O projeto causou polêmica ao propor mudanças contrárias ao atual entendimento dos tribunais superiores em determinadas situações. O PL, por exemplo, propõe que em caso de demissão por justa causa não se pague férias proporcionais. Para Roberto Caldas, presidente da comissão nacional de direitos sociais da OAB, a mudança na CLT pode causar uma confusão de entendimento entre os trabalhadores. "Não houve uma discussão ampla com a sociedade civil", diz.

Para o presidente da OAB, Cezar Britto, este não é o momento propício para discutir uma nova CLT, pois poderia favorecer a tese de quem quer flexibilizar os direitos do trabalho. Outra preocupação de Britto é que tenha prioridade a reforma sindical. "Fazer a reforma trabalhista antes seria um retrocesso", diz.

Valor Econômico - 25.02.08

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