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COMUNICADO - SABESPREV


COMUNICADO

NO ÚLTIMO DIA 20/10/2010 ALCANÇAMOS NOSSA 1ª VITÓRIA NA BATALHA JUDICIAL. FOI CONCEDIDA A LIMINAR SOLICITADA PELO FÓRUM DAS ENTIDADES NO SENTIDO DE SUSPENDER TODO O PROCESSO DE MIGRAÇÃO ATÉ QUE SE APURE A RESPONSABILIDADE PELO DÉFICIT PREVIDENCIÁRIO.

De acordo com compromisso assumido pelo Fórum das Entidades, no último dia 19/10/2010 foi ajuizada a ação coletiva visando proteger o direito de todos os participantes Ativos e Assistidos. O MM. Juiz da 8 ª Vara da Fazenda Pública, ao apreciar nosso pedido assim decidiu:

“Considerando a gravidade das irregularidades apontadas na inicial, no que concerne ao plano previdenciário básico, irregularidades estas que poderão contaminar o plano SABESPREV MAIS, e considerando, ainda, que à falta de um perfeito divisor de águas (que, diante do noticiado descontrole, não se sabe se as requeridas estariam em condições de traçar) a noticiada migração poderá dificultar a realização de eventual perícia contábil, tenho por bem conceder a liminar para suspender o procedimento de transferência dos valores e dos participantes que integram o plano originário para o SABESPREV MAIS, pelo menos até que o juízo possa, apresentada a contestação, analisar as alegações e documentos juntados pelas requeridas, medida esta que, de um lado, não configurará prejuízo quer para a SABESP quer para a Fundação, e que, de outro, evitará o risco acima apontado.

Cite-se, com as advertências legais, notificando-se. Sem prejuízo, ao Ministério Público.”

Com este despacho, o Fórum entende que todos procedimentos relacionados à migração dos participantes e transferência de reservas, incluindo o aumento das contribuições e a cobrança das contribuições extrardinárias estão suspensos.

EVENTUAIS RECURSOS POR PARTE DA EMPRESA NO ÂMBITO JUDICIAL SERÃO DEVIDAMENTE REPELIDOS COM A DEFESA CABÍVEL.

Mesmo com nossa vitória judicial, continuaremos dispostos a negociar com a empresa para que esta assuma sua responsabilidade total pelo Déficit, e crie um novo plano que atenda as propostas discutidas pelo Fórum das Entidades, incluindo entre outros aspectos a renda vitalícia.

Reforçamos o convite para a Assembleia quando será importante a presença de todos:

Reunião geral sobre o Plano Previdenciário:  Dia 28 de outubro, às 18 horas

Local: Sindicato dos Engenheiros

Rua Genebra, 25- Próx. Estação Anhangabaú do Metrô

NÃO TOME DECISÕES PRECIPITADAS NÃO ACEITANDO AS PRESSÕES DA SABESP E SABESPREV DESCONSIDERANDO A DATA LIMITE IMPOSTA PELA SABESPREV DE 04/11/2010!!!

REITERAMOS A NECESSIDADE DE VOTAR E ELEGER OS CANDIDATOS INDICADOS PELO FÓRUM DAS ENTIDADES NA ELEIÇÃO DA SABESPREV QUE ESTÁ ACONTECENDO:   JORGE Nº5 / DANILO Nº7 / MIGUEL Nº 12

                       

Atenciosamente;

AAPS - Associação dos Aposentados e Pensionistas da Sabesp

ADMSABESP - Associação dos Administradores da Sabesp

AESABESP - Associação dos Engenheiros da SABESP

SASP - Sindicato Dos Advogados De São Paulo

SINTIUS – Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas de Santos, Baixada Santista, Litoral Sul e Vale do Ribeira.

APU - Associação Dos Profissionais Universitários Da Sabesp 

SEESP- Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo

SINTAEMA – Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de SP

ASSOCIAÇÃO SABESP     

São Paulo, 22 de outubro de 2010.