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Tragédia no centro de SP reflete descaso do Estado com direito à moradia

Famílias vitimas incendio 1demaioPara especialista da área de direito urbanístico, fato é um escândalo que se agrava com a tentativa da mídia e de agentes públicos de culpabilizar as vítimas

 

São Paulo – A tragédia com o edifício no centro de São Paulo que desabou durante incêndio na madrugada desta terça-feira (1º) é um caso emblemático do descaso do Estado com o direito à moradia e também do não atendimento da função social da propriedade no país. É o que pensa a diretora geral do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), Betânia de Moraes Alfonsin, que em vídeo manifesta solidariedade às 150 famílias vítimas do incêndio.

"Não interessa se privada ou pública, a propriedade deve atender a uma função social, isso não é um favor, é um dever dos proprietários. É um escândalo e o IBDU repudia de forma muito veemente a tentativa da mídia e dos agentes públicos diretamente responsáveis pelas políticas públicas relacionadas ao atendimento do direito humano à moradia de culpabilizar as vítimas", afirma Betânia.

Ela reforça a visão de que a ocupação de prédios públicos acontece pela omissão do Estado brasileiro que por meio do Poder Executivo não tem desenvolvido políticas públicas adequadas para sanar o déficit de habitação do país. A urbanista lembra ainda que o Brasil tem traído pactos internacionais dos quais é signatário e, principalmente, o artigo 6º da Constituição Federal, que coloca a moradia como um direito dos trabalhadores.

Betânia também critica o Poder Judiciário, "que tem dado sentenças que de maneira muito clara violam o direito à moradia", afirmou, referindo-se às reintegrações de posse que desprezam o direito à moradia.

"É uma triste coincidência que esse incêndio tenha acontecido justamente no Dia do Trabalhador. A forma como a mídia tem utilizado o caso para desviar o foco das manifestações que no Brasil inteiro pedem a redemocratização do país é igualmente odiável. Movimentos de moradia, contem com o IBDU lado a lado na luta pela garantia do direito humano a moradia digna no país", conclui.

 

Confira o vídeo:


*RBA

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