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Nota da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo e do Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo

sasp AATSPA paralisação dos caminhoneiros, cujos impactos alcançam seu nono dia, implicou limitação de locomoção e comprometeu o  funcionamento de repartições públicas, como é de conhecimento notório.


Este contexto expôs dificuldades de diálogo entre a Presidência e Corregedoria do E. Tribunal do Trabalho da 2ª Região com os advogados, servidores e jurisdicionados; o que se fez evidente pelo não acolhimento de sucessivos pedidos formulados pelas entidades que assinam esta Nota, impondo a todos o ônus de idas e vindas e o desassossego para cumprimento de obrigações incompatíveis com a conjuntura.


Tal fato é ainda mais grave, considerada a condição socioeconômica dos jurisdicionados, muitos dos quais desempregados e com dificuldades de custeio de transporte público que operava de forma bastante reduzida.

O Tribunal gerou insegurança  jurídica ainda maior, ao publicar na noite do domingo nota informando que o funcionamento seria normal, mesmo diante de inequívocos indícios de ausência de condições para tanto.

A respaldar esta anormalidade, o próprio cancelamento por parte do Tribunal de evento de “Memória Histórica do TRT-2”, aí sim,  em razão de reconhecida dificuldade de locomoção.
 
De igual forma, causou surpresa à comunidade jurídica o conteúdo da Portaria GP 21/2018 de suspensão do expediente apenas para após dezoito horas do dia; horário em que os trabalhos já se encontrariam encerrados.

O TRT-2, que tem o maior volume de processos do país, foi na contramão de outros Regionais que acolheram prontamente os pleitos das associações de suspensão de prazos e expediente forense.

Assim, em respeito à dignidade da Justiça e da população, as entidades lamentam o descompasso de diálogo deste Tribunal com as entidades e se mantêm vigilantes para resguardar a segurança jurídica imperiosa aos jurisdicionados e advogados.

 

Sasp

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