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Elisangela Volpe: Direitos trabalhistas na mira do capital

carteira-rasgadaOs direitos trabalhistas sempre foram alvo de ataques de diversos setores da sociedade. No último período isso foi intensificado, concretizando diversos retrocessos a classe trabalhadora, resultando em cenário cada vez mais precário.

Por Elisângela Volpe

No final do governo Temer os trabalhadores sofreram um grande ataque com a (des)reforma trabalhista. Uma legislação alterada sem qualquer debate com a sociedade, visando enfraquecer o elo mais frágil nas relações de emprego. Além de flexibilizações e abusos que só beneficiam a classe empresária a reforma também vem cumprindo um papel de enfraquecer o principal meio de defesa do trabalhador, que são os sindicatos de classe.

Outro resultado da reforma foi a diminuição de ações trabalhistas. Embora tenha sido noticiada como algo positivo pela grande mídia é necessário ver esse resultado com cautela. É um equívoco permitir que por insegurança financeira, brasileiros e brasileiras, lesados, deixem de pleitear seus direitos.

Com a eleição de Bolsonaro os trabalhadores sofreram mais ataques, já nos primeiros dias o presidente decreta o fim do ministério do trabalho. A extinção divulgada como um meio de enxugar o orçamento público na verdade é uma decisão estratégia, onde fortalece ainda mais o setor empresário e enfraquece as fiscalizações nas relações de emprego.

Posterior a isso, em entrevista ao SBT o novo presidente afirma que o seu governo estuda acabar com a justiça do trabalho, sob a alegação de ser algo exclusivo do Brasil, além de dizer que há um excesso de cuidado ao trabalhador.

Uma afirmação como essa demonstra a falta de conhecimento de Bolsonaro sobre o tema. Há tribunais responsáveis pelas relações de emprego em muitos países, destaco o da Alemanha que possui uma avançada legislação trabalhista, além de uma estrutura próxima a que aplicamos no Brasil.

Quanto ao chamado excesso de proteção ao trabalhador esta é uma visão de quem pouco compreende as relações de trabalho. Quando são ditas afirmações do tipo, é importante lembrar que estas relações são constituídas por um lado mais forte e um mais frágil, e, por consequência, é importante que olhemos os diferentes de maneira diferente para assim garantir a justiça efetiva.

Em dados recentes, disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça, é apresentado o ranking dos motivos das ações trabalhistas no ano de 2018. A primeira colocação vem de situações decorrentes a Verbas Rescisórias, sendo mais de 5 milhões de ações neste tema.

Um país que possui mais de 5 milhões de pessoas com problemas para receber sua rescisão contratual diz muito sobre como a relação empregador/empregado funciona. Os outros assuntos mais atendidos são: dano moral, remuneração salarial e verbas indenizatórias, rescisão de trabalho/seguro desemprego.

Quando um cidadão nessa situação ingressa na justiça ele pleiteia não só os seus direitos, mas também a sua sobrevivência. A remuneração tem fim alimentar, é com ele que brasileiros e brasileiras sustentam suas famílias no Brasil, não é algo que possa esperar por muito tempo por uma solução.

Nesse cenário não podemos ter uma justiça que não seja especializada, ter membros do judiciário que consigam analisar os casos com a complexidade que eles possuem. Nos concursos públicos para a magistratura da justiça comum sequer é cobrado legislação trabalhista, como esses juízes absorveriam tal demanda se não se prepararam para isso?

É importante destacar que todo o discurso pautado em economia ao erário público para esse desmonte não condiz com a realidade, a justiça do trabalho é o seguimento mais célere do nosso judiciário, além do fato da grande arrecadação de impostos através das resoluções dos litígios.

Desde a sua criação a justiça do trabalho sofre ataques, é importante ficarmos alerta. Diversos setores tentam extinguir esse braço do nosso ordenamento jurídico, essas tentativas tem viés totalmente ideológico, onde se quer manter um sistema com trabalhadores e trabalhadoras cada vez mais desprotegidos, abrindo caminho para fortalecer e proteger mais capital.

Não iremos superar a crise que vivemos retirando os direitos da classe trabalhadora, ao contrário, isso só irá precarizar estas relações, aprofundando as desigualdades sociais e piorando a qualidade de vida da população em geral.    

 

*Elisângela Volpe é advogada e diretora do Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo

 

*Portal O Vermelho

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