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STF abre inquérito para apurar ameaças e fake news, em novo conflito com MPF

Toffoli LavaJatoMinistro Dias Toffoli quer investigação que deve atingir membros da força-tarefa da Lava Jato, após retomada de grupos no WhatsApp que atuaram nas eleições de Bolsonaro, agora contra o Supremo

São Paulo – O Supremo Tribunal Federal (STF) informou que o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, abriu inquérito para apurar fatos e infrações relativas a fake news e ameaças veiculadas na internet que têm como alvo a Corte, seus ministros e familiares. O inquérito será conduzido, em sigilo, por Alexandre de Moraes. A abertura de inquérito pelo presidente do STF, embora seja incomum, está prevista no Regimento Interno da Casa

No início da sessão que impôs derrota aos procuradores da Lava Jato, ontem (14), Toffoli afirmou que o inquérito apurará as infrações "em toda a sua dimensão". Liderados por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, grupos formados no WhatsApp – desativados após a campanha eleitoral – voltaram a operar.

A retomada dessas operações coincide também com o enfrentamento entre a força-tarefa da Lava Jato e a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, que entrou com ação no STF para barrar a constituição de um fundo bilionário, alavancado com dinheiro público arrecadado por multas impostas à Petrobras em favor do governo dos Estados Unidos. Dodge taxou a tentativa de "ilegal".

Nesse retorno, as comunidades elegeram o Supremo como alvo de postagens raivosas, divulgações de notícias falsas e montagens pedindo e convocando os seguidores a agirem visando o "fim do STF", chegando a chamar os ministros de criminosos. "O STF só pode ser derrubado com uma ação efetiva e massiva do povo. O governo não pode os tirar de lá (sic)", diz uma das postagens. Outra chega a afirmar que a corte tem "clientes como o BNDES", e que "OAB e Judiciário estão aparelhados com essa máfia comunista e o narcotráfico de toda a América Latina".

"Não existe Estado democrático de direito nem democracia sem um Judiciário independente e sem uma imprensa livre", afirmou Toffoli, ao anunciar a medida. "O STF sempre atuou na defesa das liberdades, em especial da liberdade de imprensa e de uma imprensa livre em vários de seus julgados".

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, a notícia da abertura da investigação causou reações imediatas —contrárias e favoráveis à medida. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nota em apoio à decisão do ministro e afirmou que solicitará à Polícia Federal que investigue se ataques contra advogados brasileiros foram feitos pelas mesmas pessoas que investem contra o STF. "A apuração dos fatos é fundamental para o esclarecimento dos ataques e para a possível punição dos responsáveis por essas verdadeiras milícias digitais, que minam os pilares de nossa sociedade", diz a nota.

Para o professor de Direito Constitucional da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP) Roberto Dias, a Corte não tem competência para abrir um inquérito. "A meu ver, o Supremo não deveria fazer a própria investigação. Deveria requisitar que os órgãos encarregados de investigação, como a Polícia Federal e a própria Procuradoria-Geral da República, pudessem fazer", diz.

 

*RBA

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