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NOTA DO SINDICATO DOS ADVOGADOS DIANTE DA PUBLICAÇÃO E REVELAÇÕES DO SITE THE INTERCEPT BRASIL

sasp webO SASP - Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo diante da publicação e revelações do site The Intercept Brasil, que divulgou conversas e trocas de mensagens entre os procuradores da chamada Operação Lava Jato, e o então juiz Sérgio Moro, atual Ministro da Justiça do governo Bolsonaro, principal beneficiário da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vem a público manifestar total repúdio e forte preocupação pelo fato do então juiz Moro ter extrapolado de suas funções de magistrado, agindo de forma parcial, antiética e politizada, praticamente instruindo os procuradores nas peças acusatórias contra o ex-presidente Lula e outros réus da Lava-Jato, numa clara quebra das relações processuais sem precedentes na história recente deste país.

Ficaram evidenciadas as manobras que levaram a injustas condenações, irreparáveis e incompatíveis para um Estado Democrático de Direito.

Em nome da democracia e das garantias constitucionais, o SASP exige a imediata ação dos poderes constituídos do Judiciário (o STF em especial), do Executivo e do Legislativo, do CNPM - Conselho Nacional do Ministério Público, da PGR - Procuradoria Geral da República, e do CNJ - Conselho Nacional de Justiça, no sentido da instauração de procedimentos investigatórios sobre os graves fatos denunciados e o afastamento dos envolvidos de seus cargos, tanto do atual ministro da Justiça, bem como dos procuradores envolvidos, até o final das apurações, com a responsabilização civil e criminal dos responsáveis.

A Democracia exige o funcionamento ético, equilibrado e justo de suas instituições.

Pela apuração de todos os fatos, bem como as providências para sua pronta e enérgica reparação, pois o processo civilizatório assim o exige.

 

SASP, São Paulo, 10 de junho de 2019.

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