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NOTA DA OAB-RJ SOBRE A MORTE DA MENINA ÁGATHA NO COMPLEXO DO ALEMÃO

ágathaA Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro, lamenta profundamente a morte da menina Ágatha Vitória, de oito anos, no Complexo do Alemão, na noite de sexta-feira. A morte de Ágatha vem se somar à estatística de 1.249 pessoas mortas pela polícia nos oito primeiros meses do ano. Um recorde macabro que este governo do Estado aparenta ostentar com orgulho.

A OABRJ lamenta profundamente que a média de cinco mortos por dia pela polícia seja encarada com normalidade pelo Executivo estadual e por parte da população. A normalização da barbárie é sintoma de uma sociedade doente.

A OABRJ lamenta profundamente que horas antes da morte de Ágatha o governador tenha dito, conforme relatou a imprensa, que promoveria um “combate e caça nas comunidades”.

As mortes de inocentes, moradores de comunidades, não podem continuar a ser tratadas pelo governo do Estado como danos colaterais aceitáveis. A morte de Ágatha evidencia mais uma vez que as principais vítimas dessa política de segurança pública, sem inteligência e baseada no confronto, são pessoas negras, pobres e mais desassistidas pelo Poder Público.

A defesa do direito à vida é o princípio mais básico do ser humano e deveria ser o norte de qualquer governo civilizado. Uma política de segurança pública sem planejamento de inteligência atenta contra a integridade da população, e da própria polícia, e afronta os parâmetros básicos de civilidade.

Por meio de sua Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária, a OABRJ está à disposição da família de Ágatha e de familiares de outras vítimas da violência do Estado.

 

 

Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2019.

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