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Procuradoria da República e Corregedoria Nacional investigam MP paulista

Rodrigo Janot, Procurador Geral da RepúblicaO procurador geral da república, Rodrigo Janot ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedido de medida cautelar, contra normas do Estado de São Paulo que autorizam o pagamento de gratificação pela prestação de serviços de natureza especial a membros do Ministério Público Paulista. As informações são do SPTV, da Rede Globo.


Janot questiona uma Lei de 1993, a Lei Complementar 734/93, que considera serviços de natureza especial os plantões judiciários, a fiscalização de concursos, e a atuação em juizados especiais ou informais.


A gratificação corresponde ao valor de uma diária, e deve ser paga toda vez que esses serviços forem feitos fora dos períodos normais de expediente.
O pagamento de gratificações pelo Ministério Público de São Paulo também entrou na mira da Corregedoria Nacional do Ministério Público. Depois de receber uma denúncia anônima, o corregedor Cláudio Henrique Portella do Rego designou uma equipe formada por dois procuradores e quatro promotores de vários Estados diferentes para verificar o funcionamento dos serviços administrativos das Procuradorias de Justiça no Estado de São Paulo.


A denúncia diz que os promotores do MP de São Paulo recebem diárias de R$ 850,00 por cada dia de visita feita a Penitenciárias e delegacias de polícia. Diante disso, o corregedor enviou um questionário para o Procurador Geral de Justiça de São Paulo, Jianpaolo Smânio, para saber, entre outras coisas, quem são, onde moram, e quanto recebem os procuradores do Estado.

MP 2
A TV Globo pediu ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público a informação de quanto foi gasto com gratificações de Promotores no ano passado (2016), mas não conseguiu acesso às informações.


Em nota, a Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo diz que o pagamento está de acordo com a Constituição.

 


(Comunicação SASP, com informações da Rede Globo)

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