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OAB critica reforma da Previdência em encontro Nacional

OAB EncontroFortaleza - Foi aberto na noite da quinta-feira (23) o Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, em Fortaleza, coordenado pelo presidente da entidade, Claudio Lamachia. O evento, que durou até sexta, reuniu dirigentes de todo o país e representantes da sociedade civil. Suas deliberações, sugestões e apontamentos são fundamentais para embasar as decisões do Conselho Pleno da OAB. Na abertura do evento, Lamachia afirmou que a entidade “está atenta às propostas de reforma da Previdência e Trabalhista e que não aceitará retrocessos sociais”.


O presidente da OAB-CE, Marcelo Mota foi ainda mais incisivo. Segundo ele, a OAB tem um papel fundamental na defesa dos direitos sociais e que a entidade não admitirá retrocessos sociais em pauta atuais, como as reformas da Previdência e Trabalhista. “Devemos defender acima de tudo o Estado Democrático de Direito, pautados na responsabilidade pelos interesses públicos. O Brasil espera isso da OAB. E é isso que a Ordem em todo o país irá representar, ao fincar, dia após dia, a sua bandeira”, afirmou. “Não podemos admitir que direitos sociais sejam tolhidos”.


Na sexta-feira (24) o Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB divulgou a “Carta de Fortaleza”. Reunido na capital cearense, os dirigentes debateram diversos temas, como combate à corrupção, Reforma Política, Reforma da Previdência, Reforma Trabalhista, Processo Judicial Eletrônico, reinserção social de presos, criminalização da advocacia e defesa das prerrogativas profissionais, entre outros.


Na Carta, ficou evidente o posicionamento da entidade frente às reformas trabalhista e da previdência. Segundo o documento, segue o apoio ao combate à corrupção, e também posicionou-se para “condenar qualquer retrocesso ou precarização das relações de trabalho e reafirmar a necessidade da existência do Poder Judiciário trabalhista”, além de “propor a realização de auditoria na Previdência Social no País, permitindo que a sociedade e as instituições brasileiras, conhecendo a real situação do sistema, possam se manifestar sobre a necessidade ou não de sua reforma”.


Outro ponto debatido foi o da criminalização do trabalho do advogado. A OAB se propõe a “combater a criminalização da advocacia e defender o respeito às suas prerrogativas, reafirmando a importância da profissão para a administração e a realização da Justiça no Brasil”.

 

 


Veja a íntegra da "Carta de Fortaleza" no link:
http://www.oab.org.br/noticia/54920/colegio-de-presidentes-divulga-a-carta-de-fortaleza

 

 

(Comunicação SASP com informações da OAB)

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