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Remuneração de linha privada do Metrô sobe três vezes mais que número de passageiros

Linha 4Tarifa efetiva da Linha 4-Amarela é de R$ 4,03. Consórcio tem vantagens com remuneração maior do que a do Metrô estatal. Para sindicato, situação mostra que privatização não beneficia a sociedade

 

São Paulo – Em quatro anos, a remuneração por transporte de passageiros repassada pelo governo paulista para a Linha 4-Amarela (Luz-Butantã), operada pela concessionária privada ViaQuatro, cresceu três vezes mais que o número de passageiros transportados anualmente. O número de passageiros na Linha 4-Amarela subiu de 170,3 milhões, em 2012, para 200,4 milhões, em 2016, um aumento de 17%. No entanto, o valor repassado pelo governo de Geraldo Alckmin (PSDB) para a concessionária subiu de R$ 261,6 milhões, em 2012, para R$ 415,6 milhões, em 2016, com alta de 58%, mais que o triplo do número de passageiros. No mesmo período, a inflação foi de 30,51%, segundo dados do Banco Central. As informações foram obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação.

Todo o valor recebido com tarifas pelas cinco linhas da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), pelas seis linhas da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e pela ViaQuatro é concentrado na Câmara de Compensação, sistema utilizado pelo governo paulista para partilha dos valores arrecadados pelo pagamento de tarifas pela população. Mas a Linha 4-Amarela tem prioridade no saque. Isso significa que a remuneração maior para a concessionária privada prejudica o sistema estatal. Tanto que, entre 2011 e 2015, o governo Alckmin deixou de repassar R$ 1,1 bilhão ao Metrô.

Além disso, enquanto as linhas estatais recebem o valor pago pelo passageiro ou o proporcional pela integração, a concessionária ViaQuatro recebe um valor estipulado em contrato. Embora o pagamento seja feito por passageiro transportado, o contrato de concessão garante ao consórcio privado um reajuste anual na remuneração, em fevereiro, independente do reajuste da tarifa.

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Hoje, com a tarifa a R$ 3,80 para passageiros exclusivos – referente aos passageiros que entram e saem do sistema na mesma linha –, a concessionária recebe R$ 4,0373. E enquanto o Metrô estatal recebe R$ 1,90 por passageiro integrado, a linha privada recebe R$ 2,0187.

Esses valores não consideram a tarifa de contingência que o governo paulista deve pagar à Linha 4-Amarela pelo fato de a demanda de passageiros estar abaixo da estimada. Com pleno funcionamento, a linha deveria transportar um milhão de pessoas por dia. Mas hoje carrega cerca de 700 mil por dia. Isso ocorre porque o sistema não opera com plena capacidade, já que quatro das 12 estações ainda não estão operando.

Segundo o contrato, até 10% de diferença na demanda estimada de passageiros – para mais ou para menos – o risco é exclusivo da concessionária. Acima disso, porém, o risco é compartilhado com o governo paulista, que tem de ressarcir a empresa. No ano passado foi revelado que a ViaQuatro está cobrando R$ 500 milhões do governo paulista por prejuízos devido ao atraso na conclusão da obra, iniciada em 2004.

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Para o coordenador do Sindicato dos Metroviários de São Paulo Raimundo Cordeiro, a situação demonstra que a privatização não beneficia a sociedade, só garante lucro aos empresários. “A privatização não melhorou nada em termos de qualidade e leva ao aumento constante da tarifa. A política tarifária devia ser uma decisão que leve em conta a necessidade da população, mas a pressão do privado fez haver garantias de aumento contínuo”, explicou. Cordeiro ressaltou que os mesmos problemas estão nas licitações das novas concessões do Metrô.

Além disso, o trabalhador lembrou que parte das empresas que compõem o consórcio ViaQuatro compunham também o consórcio Linha Amarela, responsável pela construção desta linha. "É um escândalo. São condições que só favorecem os empresários. De um lado atrasa a obra e do outro cobra indenização. E é tudo 'legal', tudo 'em contrato'", afirmou.

Repetição

O problema da remuneração pode se agravar com a concessão de outras linhas do Metrô paulista à iniciativa privada. A Linha 6-Laranja (São Joaquim-Brasilândia) já está sendo construída em sistema semelhante ao da linha 4-Amarela. Além disso, o governo Alckmin já iniciou o processo de concessão das linhas 5-Lilás (Capão Redondo-Chácara Klabin) e 17-Ouro (Congonhas-Morumbi). Em todos os casos, as concessionárias terão prioridade sobre o Metrô estatal e a CPTM no saque de recursos.

No caso da concessão das linhas Lilás e Ouro, o contrato também prevê uma Tarifa de Remuneração Contingente, caso as estações Santa Cruz ou Chácara Klabin não sejam entregues no prazo previsto. A tarifa de remuneração básica prevista é de R$ 1,02. Caso essas estações não estejam operacionais a tarifa de remuneração será de R$ 2,75.

Ainda em relação a estas linhas, segundo o edital de licitação, as empresas não terão de fazer investimentos em infraestrutura, já que as linhas concedidas estarão iniciando a operação e o governo Geraldo Alckmin (PSDB) se responsabilizou pela conclusão dos trechos atrasados há anos. O investimento previsto pelos 30 anos de concessão será de R$ 3 bilhões em manutenção e atualização de sistemas. Mais 1% da arrecadação tarifária e 1% da receita com publicidade e utilização de espaços comerciais.

Outro ponto criticado pelos trabalhadores é o valor da outorga da concessão, cerca de R$ 190 milhões, ou aproximadamente 2% do custo das obras juntas, que foi de aproximadamente R$ 10 bilhões.

Em nota a Secretaria dos Transportes Metropolitanos disse cumprir estritamente as regras contratuais e legais junto à concessionária: "conforme estabelecido em contrato, a remuneração da empresa é obtida por meio da multiplicação da tarifa média pelo número de passageiros transportados. O Governo do Estado de São Paulo não realiza nenhum repasse para a concessionária, somente remuneração por passageiro transportado. A tarifa de remuneração da ViaQuatro tem reajustes contratuais anuais calculados de acordo com os índices inflacionários: Índice Geral de Preços (IGP) e Índice de Preços ao Consumidor (IPC). Não há, desse modo, aumento real de tarifa, apenas correção monetária. Não há relação possível, portanto, entre crescimento da demanda e reajuste regular e contratual de tarifa".

 

*RBA

advogados sindicalizados

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