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STF afasta Aécio do Senado e determina recolhimento domiciliar noturno

AÉCIOPrimeira Turma do Supremo atendendo parcialmente pedido da Procuradoria-Geral da República, com acusação de corrupção passiva e obstrução de Justiça. Apesar de negar prisão preventiva, ministros querem que ele fique em casa à noite, entregue seu passaporte e não se comunique com outros investigados

Brasília – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (26), por 3 votos a 2, afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício de seu mandato, medida cautelar pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que o tucano foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas da empresa J&F.

Na mesma sessão, a Primeira Turma negou, por unanimidade, o terceiro pedido de prisão preventiva de Aécio feito pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que deixou o cargo no último dia 17. Outras duas solicitações de prisão foram negadas por decisões monocráticas (individuais) no STF: uma do ministro Edson Fachin e outra do ministro Marco Aurélio Mello.

Votaram pelo afastamento os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux, ficando vencidos os ministros Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello. Pelo mesmo placar, foi determinado que Aécio não pode se ausentar de casa à noite, deve entregar seu passaporte e não pode se comunicar com outros investigados no mesmo caso, entre eles, sua irmã Andréa Neves.

Em seu voto, Fux afirmou que a atitude mais elogiosa a ser tomada por Aécio, desde o início, seria se licenciar do mandato para provar sua inocência. “Já que ele não teve esse gesto de grandeza, nós vamos auxiliá-lo a pedir uma licença para sair do Senado Federal, para que ele possa comprovar à sociedade a sua ausência de culpa”, disse.

O recurso encaminhado pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot foi a terceira tentativa de pedir prisão preventiva do senador. O tucano foi acusado de receber propina de R$ 2 milhões da J&F por intermédio de pessoas próximas, como seu primo Frederico Pacheco Machado e o ex-assessor do senador Zezé Perrella (PSDB-MG), Mandelson Lima.

Frederico foi preso em 18 de maio depois de ser flagrado carregando malas de dinheiro destinado pela JBS ao senador. Na ocasião, foram também divulgadas imagens do parente de Aécio entregando dinheiro a Manderson Lima, também preso no mesmo dia.

Frederico foi sócio do ex-marido da irmã Andrea Neves – também presa após delação de Joesley Batista, da J&F – e secretário parlamentar na Câmara dos Deputados na época em que a casa era presidida pelo tucano (2001 e 2002).

O pai de Frederico, o desembargador aposentado Lauro Pacheco, publicou em rede social mensagem em que afirma que o filho foi preso por lealdade a Aécio, que não “é digno” do sobrenome e que não tem “escrúpulos”.

 

*RBA

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