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Por que um juiz pode andar armado e não pode falar que foi golpe

Carmem-Lúcia- -STFLuís Carlos Valois
Juiz de Direito

Estava em um curso de início de carreira de magistrados, quando encontrei um juiz que não via há muitos anos. Ele tinha vários projetos sociais, de levar a justiça ao interior do país, de barco, de ônibus, como fosse necessário, mas transformando a justiça em algo fora do castelo.

Lembrei dos seus projetos e perguntei por eles, ao que o colega respondeu mais ou menos assim:

– Amigo, eu estou casado, com dois filhos, não quero mais problemas para mim, aliás, você devia fazer o mesmo, ir para uma “vara tranquila” e sossegar.

Ou seja, seus projetos não existiam mais, tinham encerrado por falta de apoio, por causa da inveja e da perseguição de invejosos que acharam que o juiz estava “aparecendo demais”.

Kafkaniana essa nossa conversa, porque, no mesmo curso, alguns professores estavam comentando o quanto os novos magistrados se interessavam mais pelo porte de arma dos juízes, os cursos de tiros, de “defesa pessoal”, que estavam fazendo, do que pelas disciplinas teóricas.

Antes desse encontro, um juiz em Minas Gerais havia sido aposentado porque soltara os presos de uma cadeia imunda, insalubre, quase desabando, tudo com laudo técnico e assinado por peritos. Logo depois desse encontro, uma desembargadora do Tribunal de São Paulo respondeu a um procedimento por ter soltado alguns presos que já tinham cumprido pena.

Entre esses dois episódios foi nomeado ministro do STF um antigo secretário de segurança de São Paulo, que ficou famoso por sua postura policial e, recentemente, havia se deixado filmar cortando pés de maconha no Paraguai que, segundo dizia, era o início da erradicação daquela planta na América Latina.

Tudo muito estranho, surreal, até que vem a notícia de que quatro juízes no Rio de Janeiro vão responder a um procedimento porque disseram, publicamente, em um carro de som em Copacabana, que a derrubada da presidente Dilma foi golpe. Sim, esses juízes, do Rio, vão responder a um procedimento porque disseram publicamente que estava tendo – aliás, continua – um golpe político no Brasil.

Esse é um pequeno quadro, apenas uma singela amostra, de como o juiz é na verdade.

O Juiz é, na verdade, agente de um estado policial, um funcionário do arcabouço repressivo, que deve ser bem comportado, não pode sair da linha.

E essa linha é o encarceramento, a força, o rigor, a frieza e a cegueira para as injustiças sociais, políticas e institucionais.

Por isso que não é de se assustar o fato de que há juízes e desembargadores que se manifestaram publicamente – com camisa da seleção e tudo mais – dizendo que não houve golpe e não estão respondendo a procedimento algum. Uns e outros foram até promovidos.

Por isso também não é de se espantar que juízes tenham porte de arma, curso de tiro, possam se orgulhar disso, de serem combatentes da maconha, do crime, mas não possam interditar uma cadeia caindo aos pedaços, onde presos pobres passam fome.

Não há de se admirar que juízes possam andar armados, mas não possam falar que o impeachment foi golpe, porque os juízes desse Estado de liberalismo falsificado, de democracia traficada das piores fontes, precisam combater, simplesmente combater, conforme as diretrizes de segurança pública que vêm de cima, de onde eles não podem sequer perquirir.

Essa característica de combate que tem se alastrado na imagem e no comportamento do judiciário é uma espécie de militarização da justiça, já armada, hierárquica, vertical e que, justamente por essa característica, deve ser necessariamente obediente às ordens do sistema.

O procedimento contra os juízes Rubens Casara, André Nicolitt, Simone Nacif e Cristiana Cordeiro não é contra eles próprios, mas como exemplo para os demais juízes do Brasil.

É a mesma mensagem do meu amigo acima: – Vá para uma “vara tranquila” e fique sossegado em casa, pois, em falar nisso, você já não ganha auxílio moradia?

Exemplo, mensagem, porque esses juízes especificamente não se acomodarão, esses juízes representam, por certo, um resto de legitimidade em um judiciário cada vez mais afastado da população. Mas a acomodação, a burocratização, o esvaziamento da pessoa humana do juiz é a diretriz a ser seguida.

Se acomodar, ver o bonde passar e, como recomendou publicamente um presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, ir, de vez em quando, à Miami para comprar terno.

 

*Justificando

Luís Carlos Valois é Juiz de direito, mestre e doutor em direito penal e criminologia pela Universidade de São Paulo – USP, membro da Associação de Juízes para Democracia – AJD, e porta-voz da Law Enforcement Against Prohibition – LEAP (Agentes da Lei contra a Proibição).

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