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Ameaças a prerrogativas dos Advogados por juízes autoritários devem ser coibidas pelo CNJ

01 PrerrogativasA advocacia vem sofrendo constantes ameaças ao direito de defesa e prerrogativas profissionais previstas na Constituição Federal e no Estatuto da OAB, devido à verdadeira “tradição” autoritária da magistratura e de muitas autoridades públicas, e o SASP – Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo decidiu vir a público para realizar um amplo debate sobre a questão, que envolve a própria sobrevivência do direito de defesa dos cidadãos face ao aparelho do Estado, cada vez, também mais autoritário e abusivo.


O caso mais recente envolveu um advogado associado SASP, que em audiência trabalhista na Zona Sul sofreu diversos constrangimentos, perpetrados por uma magistrada, que, claramente, cerceou seu direito de exercício profissional, garantido constitucionalmente.


Mesmo levando material doutrinário à juíza sobre sua posição, a Magistrada negou-lhe a linha de defesa, e ainda teria mandado abrir processo contra o advogado, no Tribunal de Ética da OAB-SP, com prazo exíguo para apresentar sua defesa.


O incidente não é incomum; advogados e advogadas vêm sendo constantemente ameaçados em diversas instâncias do Poder Público, pelo simples fato de exercerem o mister de suas atividades profissionais. O direito de defesa não é uma concessão aos cidadãos, mas uma cláusula pétrea prevista constitucionalmente.


O SASP, em virtude desses fatos gravíssimos, iniciou uma série de medidas, seja por meio de Desagravos Públicos em defesa de advogados ofendidos e ameaçados em Fóruns e Tribunais pelo simples exercício profissional; não descartamos também a hipótese de apresentar de ofício reclamações contra abusos de magistrados junto ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), e nas Corregedorias dos Tribunais envolvidos nesses incidentes.


Eventos de debate – com caráter de audiência pública de desagravo – sobre as prerrogativas da advocacia face ao abuso de autoridade largamente praticado por magistrados, também estão sendo organizado pelo SASP.


Em 2018, o SASP, cumprindo seu dever como representante da categoria, continuará na luta pela defesa das nobres prerrogativas profissionais dos Advogados. Todos tem direito à ampla defesa, e de ser representados por um advogado, sem o qual não se faz Justiça. Isto é sagrado, é justo, e constitucional.

 

*Sasp

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