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STF concede liminar contra prisão de Lula e suspende julgamento até dia 4

presidenta do STF - Cármen LúciaPor 6 a 5, maioria do tribunal impede cautelarmente prisão do ex-presidente até julgamento ser concluído. Corte não julgou mérito do pedido de habeas corpus, mas apenas questão preliminar de Edson Fachin

São Paulo – O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento do mérito do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio da Silva, mas, por 6 votos a 5, concedeu liminar impedindo que o ex-presidente seja preso enquanto a Corte não concluir o julgamento do HC preventivo, no dia 4 de abril, acatando pedido do advogado de defesa, José Roberto Batochio. Segundo entendimento, Lula não pode ser encarcerado pela falta de prestação jurisdicional do tribunal, já que o adiamento da sessão não foi responsabilidade da Corte.

Votaram pela concessão da liminar que suspende a possibilidade de prisão os ministros Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski , Gilmar Mendes, Celso de Mello e Marco Aurélio Mello. Contra a liminar, se manifestaram Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Pelo Twitter, a presidenta da PT, Gleisi Hoffman, comemorou a decisão. Ela disse que "o reconhecimento do STF ao HC impetrado por Lula e a expedição de salvo conduto são decisões iniciais que respeitam a Constituição. Esperamos que esse seja o caminho do Supremo na decisão final!"

Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, a decisão é mais um estímulo para a militância continuar nas ruas e nas redes defendendo a inocência do presidente Lula, o direito de Lula ser candidato nas eleições deste ano. "Não tenho dúvida nenhuma de que a liminar é resultado da luta nas ruas e nas redes sociais. A luta continua até o julgamento final, disse.

Durante a sessão, o advogado José Roberto Batocchio foi enfático na defesa do preceito constitucional do direito de defesa: “Nós, brasileiros, não aceitamos viver sob o tacão autoritário de quem quer que seja. Por essa razão escrevemos que nenhum cidadão pode ser considerado culpado antes do trânsito em jugado”, disse.

 

7 a 4


Na sessão, o STF julgou apenas se o habeas corpus deveria ser ou não admitido pela corte. Por 7 a 4, a maioria dos ministros entendeu pelo cabimento do HC impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O mérito do pedido ainda não começou a ser analisado pelos ministros.

O julgamento do “conhecimento do HC” (se o tribunal deveria ou não admiti-lo) decorreu de uma preliminar do ministro Edson Fachin, relator e primeiro a votar. Para esse ministro, o habeas corpus não é um instrumento competente para se recorrer de decisão do Superior Tribunal de Justiça. Se a maioria tivesse acatado a preliminar, o mérito do pedido de Lula sequer seria julgado.

Votaram pelo conhecimento do HC os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewndowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello. Contra, se manifestaram a presidenta da corte, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, além de Fachin.

No debate entre os ministros, houve discussões acaloradas e trocas de farpas. Lewandowski, por exemplo, pediu aparte para discordar de Fux, que baseou seu voto em aspectos formais e processuais e disse que o habeas corpus está sendo usado de forma promíscua no STF.

“Longe de combater o uso promíscuo do HC, defendo seu uso generoso. É um remédio constitucional que visa a proteger um dos maiores valores humanos depois da vida, que é a liberdade”, disse Lewandowski.

Também enfático defensor do instrumento como “importantíssimo remédio constitucional”, o decano Celso de Mello afirmou: “Não se pode desconsiderar o papel institucional que incumbe à Corte na construção das liberdades, direitos e garantias das pessoas”.

Luís Roberto Barroso contestou argumento de Alexandre de Moraes, que havia citado um julgamento de semelhante ao caso de Lula em que o tribunal admitiu o HC. “Se há jurisprudência, é um um só, unzinho, contra centenas”, disse Barroso. “Unzinho, mas unzinho muito igualzinho a esse aqui”, rebateu Moraes.

 

*RBA

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