VERDADEIRO ABSURDO PRATICADO PELO PREPOSTO DO GOVERNO DO ESTADO, O GOVERNADOR TARCÍSIO DE FREITAS E SUA POLÍCIA MILITAR DIRIGIDA EM DESCOMPASSO COM AS DIRETRIZES DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE DIREITOS
No dia 24 de maio de 2024 a Polícia Militar invadiu a Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo) durante a posse do novo procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, que contava com a presença do Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, no local. Os estudantes faziam um protesto contra a política educacional do governador ante a absurda e inusitada instituição de
escolas cívico-militares que ele fez aprovar recentemente na Assembléia Legislativa, quando houve prisão de estudantes que protestavam e foram violentamente reprimidos.
O Advogado André Lozano, membro do Sindicato dos Advogados e Advogadas de São Paulo (SASP), ao se dirigir ao Salão Nobre, percebeu que agentes da PM covardemente estavam agredindo os estudantes, e por isto tentou mediar
o conflito (procedimento mais do que costumeiro da Comissão de Direitos Humanos do SASP e da própria OAB/SP, que já atuaram centenas de vezes nas manifestações acompanhandas, sem nenhuma agressão militar).
Mas, desta vez, em processo de mediação, a “nova política militar e institucional” inventada pelo atual Exmo. Sr. Governador e atual Sr. Secretário de segurança pública (este, o mesmo senhor nomeado para compor o Conselho Fiscal da Companhia do Metrô mediante recebimento de R$ 67 mil por mês) interveio para agredir o companheiro advogado André Lozano em uma
“gravata estatal” (por um policial militar)
para impedir que ele interviesse contra a repressão aos estudantes, além de lhe darem voz de prisão, numa clara violação de suas Prerrogativas.
O SASP se solidariza com o companheiro André Lozano e vai se somar na denúncia às Ouvidorias das Polícias de São Paulo, e do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, para que o seu caso sirva de paradigma na luta contra a escalada de violência e violações contra a população e contra os movimentos sociais, praticadas pelo atual Governo em detrimento ao Estado de Direito.
As regras básicas quanto à probidade administrativa hão de ser respeitadas integralmente.
As operações Escudo e Verão na Baixada Santista mostraram o caráter sanguinário do governo de plantão e a repressão dentro da ALESP e da USP reforçam a sensação de crescente violência na SSP, sob o comando do Capitão Derrite, um policial linha dura, que não aceita diálogo, quer prender e reprimir qualquer manifestação legítima, democrática e garantida pela Constituição.
O SASP exige a apuração rigorosa de todos esses eventos e pugna pela imediata exoneração do Capitão Derrite e a reabertura de diálogo com o governador eleito pela população dentro de um regime democrático.
Sindicato dos Advogados e Advogadas de São Paulo – SASP