SASP | Sindicato dos Advogados do Estado de SP

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“São uns cretinos”, dispara Gilmar Mendes a procuradores da Lava Jato

O ministro também fez duras críticas à criação de fundação privada, prevista no acordo entre MPF e Petrobras. “São uns cretinos, não sabem o que é processo civilizatório, não sabem o que é um processo”. A referida frase foi dita pelo ministro Gilmar Mendes contra os procuradores da Lava Jato na tarde desta quinta-feira, 14, durante a ses... Leia mais

Ação contra MP dos sindicatos vai ao plenário do STF

Relator deu prazo de cinco dias para que a Presidência da República dê informações sobre a proposta. Sindicalistas se reuniram com o presidente da Corte São Paulo – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), remeteu para o plenário da Casa a ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a Medida Provisória (MP) 873, sob... Leia mais

Justiça eleitoral é competente para julgar crimes comuns conexos a eleitorais, decide STF

Placar foi de 6x5 contra a manifestação da PGR sobre o tema. Nesta quinta-feira, 14, os ministros do STF decidiram que a Justiça Eleitoral é competente para processar e julgar crimes comuns - como corrupção e lavagem de dinheiro -, que tenham relação com delitos eleitorais, como o caixa 2. A decisão foi tomada em placar apertado, por 6x5... Leia mais

STF abre inquérito para apurar ameaças e fake news, em novo conflito com MPF

Ministro Dias Toffoli quer investigação que deve atingir membros da força-tarefa da Lava Jato, após retomada de grupos no WhatsApp que atuaram nas eleições de Bolsonaro, agora contra o Supremo São Paulo – O Supremo Tribunal Federal (STF) informou que o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, abriu inquérito para apurar fatos e infraç... Leia mais

OAS pagou delatores para "ajustar" depoimentos, diz ex-executivo

Em reclamação trabalhista, um ex-executivo da OAS afirma que os executivos da empresa que fizeram delação premiada receberam R$ 6 milhões para "ajustar os depoimentos aos interesses" dela. Ele, que negociou sozinho com o Ministério Público, não recebeu dinheiro, diz ter sofrido represálias e ter sido "jogado à própria sorte". A delação do... Leia mais

SASP assina Parecer Técnico contra prática antissindical do governo Bolsonaro

O Sindicato dos Advogados do Estado, em reforço às ações de sindicatos de trabalhadores, redigiu e torna público um Parecer Técnico contra a Medida Provisória nº 873/2019 do Governo Federal, que altera os critérios de cobrança e recebimento de contribuições dos trabalhadores aos sindicatos, numa clara tentativa de impedir ou dificultar a ... Leia mais

Mulher ganha 20% a menos, mas diferença pode ser ainda maior

Mão de obra feminina representa quase metade dos ocupados no mercado de trabalho brasileiro, mas são maioria nos serviços domésticos e de limpeza e professores do ensino fundamental, entre outros São Paulo – A diferença salarial entre homens e mulheres era de 20,5% no ano passado, em média, mas conforme a área pode ser ainda maior, mostr... Leia mais

Para Maria da Penha, nova lei de posse de armas vai aumentar número de feminicídios

Em entrevista ao "Jornal da Unicamp", um dos símbolos da luta das mulheres no Brasil disse esperar que o governo Bolsonaro "saia do silêncio" em relação ao enfrentamento da violência doméstica São Paulo – A ativista e farmacêutica Maria da Penha, que dá o nome a uma lei tida pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (... Leia mais

Juiz do trabalho critica MP que inviabiliza os sindicatos: "Sistema pitoresco"

Rodrigo Trindade explica por que a Medida Provisória 873 pode ser interpretada pelo STF como inconstitucional Areforma trabalhista promovida pelo governo de Michel Temer (MDB) retirou a obrigatoriedade do pagamento de contribuição sindical para os trabalhadores representados pelas entidades sindicais. Como alternativa para manutenção ... Leia mais

MP que determina pagamento de contribuição sindical por boleto é questionada no STF

A Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6092 no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a Medida Provisória (MP) 873/2019, na parte em que revoga a possibilidade de servidor público autorizar o desconto da contribuição sindical na folha de pagamento, de... Leia mais

Juíza da 13ª vara Federal lava as mãos e homologa Fundação Lava Jato

Juíza Gabriela Hardt deixa de avaliar comitê de curadoria porque diz não ter "condições de avaliar a reputação e a capacidade técnica dos possíveis integrantes". A juíza Federal substituta Gabriela Hardt, da 13ª vara de Curitiba/PR, que homologou o controverso acordo do MPF com a Petrobras, expressamente afirmou que este “atende ao inter... Leia mais

Elisangela Volpe: Direitos trabalhistas na mira do capital

Os direitos trabalhistas sempre foram alvo de ataques de diversos setores da sociedade. No último período isso foi intensificado, concretizando diversos retrocessos a classe trabalhadora, resultando em cenário cada vez mais precário. Por Elisângela Volpe No final do governo Temer os trabalhadores sofreram um grande ataque com a (des)ref... Leia mais

Formatura de Direito da PUC-SP tem Lula livre, vaias e discurso histórico de Bandeira de Mello

Em seu pronunciamento durante cerimônia de formatura do curso de Direito, o jurista elogia Lula, é vaiado por boa parte da plateia, mas defendido pelos formandos O jurista e professor universitário Celso Antônio Bandeira de Mello pronunciou um discurso histórico, durante a cerimônia de formatura do curso de Direito da Pontifícia Universi... Leia mais

Congresso é omisso por não tipificar condutas homotransfóbicas, dizem relatores

Os relatores das ações também entendem que as condutas devem ser incluídas em crime de racismo. Há omissão do Congresso Nacional ao não editar lei que criminalize atos de homofobia e de transfobia e, enquanto não sobrevém legislação específica sobre a matéria, atos homotransfóbicos devem ser enquadrados na lei de racismo. Este foi o ente... Leia mais

Oposição apresenta análise técnica preliminar sobre a PEC da Previdência de Bolsonaro

Parlamentares ressaltam preocupação com desconstitucionalização e rigidez das regras para aposentadoria Em coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira (20), deputados do PT, do PCdoB e do PDT apresentaram uma análise preliminar com críticas ao conteúdo da reforma da Previdência, registrada horas antes como Proposta de Emenda Con... Leia mais

O populismo punitivo e autoritário do projeto de lei ''anticrime'' de Sérgio Moro

Resta saber se o Poder Legislativo vai cumprir com sua função democrática de representante do povo que o elegeu, se abrindo para o debate participativo, ou se vai ceder ao populismo punitivo midiático que representa este pacote Por Gabriela Araujo No último dia 04 de fevereiro, o recém-empossado ministro da Justiça e Segurança Púb... Leia mais

NOTA DE APOIO AO PRESIDENTE DA OAB

O SASP - Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo vem a público manifestar sua solidariedade e apoio ao presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, no momento em que é atacado nas redes sociais. Tais ataques se dão em virtude de seu posicionamento contra arbitrariedades processuais, desrespe... Leia mais

Condenação de Lula: relembre as inconsistências do caso "sítio de Atibaia"

Ex-presidente foi condenado nesta quarta-feira (6) por Gabriela Hardt, juíza que substitui Moro A juíza de primeira instância da 13.ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt, condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sob a acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na ação conhecida como "Sítio de Atibaia". Segundo a j... Leia mais

Manifestantes de sete estados vão às ruas em solidariedade a Lula após nova sentença

Em São Paulo (SP), ato político aconteceu no fim da tarde desta quinta-feira (7) em frente ao Diretório Nacional do PT Milhares de manifestantes se reuniram nesta quinta-feira (7) em pelo menos sete estados do país para protestar contra a condenação do ex-presidente Lula (PT) em primeira instância no caso "sítio de Atibaia", proferid... Leia mais

Leonardo Boff: “Condenação de Lula é fruto de fantasia obsessiva contra o Brasil de todos”

O escritor e teólogo Leonardo Boff afirma que o Brasil assiste a uma iniciativa deliberada do Poder Judiciário de destruir Lula e tudo que ele representa para a democracia e para as políticas de redução da desigualdade social. Punir o ex-presidente da maneira mais drástica possível, mesmo sem provas, segundo Boff, é materialização do ódio... Leia mais

Entidades do mundo jurídico criticam pacote de Moro

Para organizações, pacote do ministro da Justiça, feito sem qualquer debate com a sociedade, ignora principais problemas do setor e pode agravar crise de segurança pública no Brasil São Paulo – "Inócuo", "panfletário", "flagrantemente inconstitucional", "tecnicamente frágil", "insuficiente", foram alguns dos adjetivos e expressões uti... Leia mais

Para advogados, projeto de lei anticrime de Moro cria 'licença para matar'

Jovens das periferias, em sua maioria pobres e negros, serão os mais atingidos caso o texto proposto pelo ministro da Justiça se torne lei no país São Paulo – O projeto de lei anticrime, anunciado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, na manhã de hoje (4), introduz no ordenamento jurídico do país uma “licença para... Leia mais

Caso Riocentro, de 1981, volta a ser discutido no STJ

Ministério Público denunciou seis pelo episódio, parado por decisão do TRF2, do Rio, e com recurso pendente em Brasília São Paulo – Um dos mais emblemáticos crimes ocorridos durante a ditadura em sua fase final, o caso Riocentro voltou à pauta no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o processo foi parar em 2016. No dia 1º, o minis... Leia mais

Defensora pública critica Vale: "Socialização do prejuízo e privatização do lucro"

Carolina Morishita atua no Núcleo Estratégico para Proteção de Vulneráveis em Situação de Crise em Minas Gerais Carolina Morishita é defensora pública em Minas Gerais e atua no Núcleo Estratégico para Proteção de Vulneráveis em Situação de Crise. Por isso, acompanha de perto os efeitos do crime de Brumadinho (MG), cujo número de mortos c... Leia mais

SASP no Ato em Campinas em defesa da Justiça do Trabalho

Em mais um Ato promovido pelo Movimento em Defesa da Justiça do Trabalho, ocorrido em frente ao Fórum da Justiça do Trabalho de Campinas, no dia 29/01, SASP marca presença. O movimento vem ganhando força, apoio e adeptos. Advogad@s, juízes, procuradores, entidades do meio jurídico, e movimentos sociais marcaram forte presença. Represe... Leia mais

Samuel Pinheiro Guimarães: 'A forma como Lula está sendo tratado é medieval'

Para diplomata, episódio judicial que impediu ex-presidente de participar do velório do irmão Vavá mostra que sua situação é quase a de uma prisão solitária São Paulo – Segundo o embaixador e ex-secretário geral do Itamaraty Samuel Pinheiro Guimarães, a proibição ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ir ao enterro do irmão Gen... Leia mais

Ação da Justiça para usurpar direitos de Lula repercute na imprensa internacional

“É uma das atitudes mais cruéis possíveis”, publicou o jornal Tiempo Argentino, destacando nota do PT sobre o episódio. Jornal inglês destacou a "complicada" decisão de Dias Toffoli São Paulo – A imprensa internacional repercutiu hoje (30) a decisão tardia do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de liberar o ex-pre... Leia mais

Quais os reflexos do fim do Ministério do Trabalho, Emprego e Previdência (MTE)?

A ausência de uma fiscalização efetiva estimula o descumprimento da legislação, o que tende a elevar o número de reclamações trabalhistas, que, atualmente, estão em queda, em razão da reforma trabalhista que ocorreu em 2018. No dia 7 de janeiro de 2019, o atual presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, anunciou oficialmente a extinção do Min... Leia mais

Brasil, Estados Unidos, China

Nosso País não tem a mais remota razão para tomar partido nas desavenças entre as duas potências A paisagem mundial é marcada pelo conflito entre os Estados Unidos e a China e esse conflito vai perdurar pelas próximas décadas. A China, que já tem a maior economia do planeta em paridade de poder de compra, deve continuar crescendo e ganha... Leia mais

SASP faz nota de apoio às vítimas da Vale, em Brumadinho-MG

O Sindicato dos Advogados de São Paulo fez uma nota de apoio e solidariedade às vítimas da Cia Vale do Rio Doce, no deslizamento da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais. O presidente do SASP, Fábio Gaspar disse que "o momento é de solidariedade e apoio às vítimas, mas também de reflexão sobre os rumos da gestão ambiental no país e das... Leia mais

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Equipes de salvamento voltaram a trabalhar na tarde deste domingo, após afastado risco de novo rompimento. Buscas prosseguem na manhã desta segunda São Paulo – Os riscos de novo rompimento no…
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Ex-presidente não receberá mais visitas religiosas toda segunda-feira, nem visitas de Haddad qualquer dia da semana A juíza de primeira instância, Carolina Lebbos Moura, endureceu as condições da prisão do ex-presidente…
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