SASP | Sindicato dos Advogados do Estado de SP

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ONU determina que Lula concorra as eleições e que tenha seus direitos respeitados

Órgão atendeu a demanda de advogados, apontando que petista também não pode tero acesso à imprensa negado O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) determinou nesta sexta-feira (17) que o Estado brasileiro tome providências no sentido de garantir os direitos políticos de Luiz Inácio Lula da Silva enquanto candid... Leia mais

Serrano: decisão da ONU é contundente e tem força política e moral

“Se o Estado brasileiro não cumprir, Lula sai vitorioso também. E vai se consolidando no meio internacional a visão de que há uma perseguição contra ele", diz jurista e professor São Paulo – “É uma grande vitória do ex-presidente Lula e de seus advogados, e também dos direitos humanos e fundamentais e da Constituição brasileira. Mais do ... Leia mais

Haddad: 'Decisão da ONU não é palpite, é lei'

O candidato a vice de Lula pede o Judiciário acate a decisão da entidade, que declarou que o ex-presidente deve ter seus direitos políticos garantidos "porque somos signatários de convenções internacionais" São Paulo – "As Nações Unidas declararam que Lula tem o direito de ser candidato. Isso é muito sério porque somos signatários de con... Leia mais

Ministro do Trabalho de Temer já foi autuado 24 vezes por infrações trabalhistas

Violações ocorreram em fazenda cafeeira localizada em MG e abrangem, principalmente, segurança e saúde dos trabalhadores Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, atual ministro do Trabalho, já foi autuado 24 vezes por infrações trabalhistas na Fazenda Campestre, da qual é dono, localizada em Conceição do Rio Verde, no sul de Minas Gerais. ... Leia mais

TST discutirá constitucionalidade de novas regras da CLT

Objetivo é fixar critérios para a edição, a alteração e o cancelamento de súmulas, OJs e precedentes normativos. O pleno do TST discutirá a constitucionalidade das alterações introduzidas pela lei 13.467/2017 (reforma trabalhista) na CLT para fixar critérios para a edição, a alteração e o cancelamento de súmulas, orientações jurisprudenc... Leia mais

Cotas eleitorais de gênero: o sistema brasileiro precisa ser revisado?

Juliana Bertholdi Maioria numérica no Brasil, atingindo quase quatro milhões de excedentes em 2010[1], as mulheres vêm adquirindo gradativamente maior relevância social e econômica, representando atualmente 43% do mercado de trabalho formal. Em 2010, 38,7% dos 57,3 milhões de domicílios registrados no IBGE já eram comandados por mulheres... Leia mais

Milhares vão a Brasília para registrar candidatura de Lula

Detido desde abril em Curitiba, Lula tem 40% das intenções de votos e será o candidato pelo PT A campanha Lula Livre dará um passo fundamental em 15 de agosto. Conforme o calendário do Tribunal Superior Eleitoral, esse é o último dia para que os partidos registrem seus candidatos para as eleições de 2018. Tudo indica que o Partido dos Tr... Leia mais

Haddad e Manuela selam chapa tripla nas eleições presidenciais

Em coletiva de imprensa, PT e PCdoB explicaram como funcionará a estratégia para garantir presença de Lula nas eleições A situação é inédita: uma chapa tripla nas eleições presidenciais. O ineditismo se dá justamente pela excentricidade da política pré-eleitoral, estando o primeiro colocado nas pesquisas de intenção de voto preso há quat... Leia mais

Governo cria comitê sobre 'futuro do trabalho' sem avisar as centrais

Segundo portaria, colegiado deverá apresentar relatório no prazo de 45 dias, em meio ao processo eleitoral e perto do final do governo Temer. Centrais pediram mudança na composição São Paulo – Sem aviso e sem consultas a entidades de trabalhadores, o Ministério do Trabalho anunciou nesta terça-feira (7) a formação de um "Comitê de Estudo... Leia mais

Justiça proíbe Carrefour de controlar ida de funcionários ao banheiro

Juíza identificou condições degradantes em ação proposta por Sindicato dos Comerciários e contestada pela empresa São Paulo – A Justiça do Trabalho de São Paulo concedeu liminar pedida pelo Sindicato dos Comerciários de Osasco e Região contra o Carrefour, que estaria controlando a ida dos empregados ao banheiro. A decisão é provisória. A... Leia mais

Falta proteção contra violência doméstica nas cidades pequenas, diz Maria da Penha

Lei Maria da Penha completa 12 anos em agosto, porém, políticas públicas ainda são ineficientes e muitas cidades O combate à violência doméstica e ao feminicídio, no Brasil, é amparado, entre outras legislações, pela Lei Maria da Penha, que entrou em vigor em agosto de 2006. A lei 11.340/06 recebeu o nome da farmacêutica biotécnica ceare... Leia mais

“Próximo tempo é de reflexão”, diz Rosa Weber ao final de audiência sobre aborto

Terminou no começo desta noite a audiência pública convocada pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), para elaborar relatório do julgamento da ação que visa a declarar inconstitucionais os artigos 124 e 126 do Código Penal, que criminalizam a prática do aborto. A arguição de descumprimento de preceito fundamental (a A... Leia mais

CNJ confirma suspensão de regra do TRT-24 que obrigava partes a digitalizarem documentos

Norma estava suspensa desde maio por liminar. O plenário do CNJ, por nove votos a cinco, confirmou, nesta quarta-feira, 7, liminar para suspender regra do TRT da 24ª região que transferia aos exequentes o ônus de digitalizar documentos para inserção nos processos eletrônicos. O PCA – Procedimento de Controle Administrativo foi proposto ... Leia mais

PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA É TEMA DE ATO NA SANFRAN

Nesta sexta-feira (03), a partir das 19 horas, acontece na Faculdade de Direito da USP um ato em defesa da Presunção de Inocência e independência judicial. A atividade vai contar com a presença de juízes como Laura Brenda do TRT-2 e Sandro Rollo do TJ-SP, do promotor aposentado Roberto Tardelli do coletivo Transforma MP e das membras da e... Leia mais

Pela primeira vez, Justiça condena Estado por abordagem violenta

Jovem negro de 13 anos e seu pai tiveram armas apontadas para a cabeça antes de um jogo do Corinthians em 2010; decisão criou jurisprudência para casos de abuso policial por Arthur Stabile // Ponte.Org O advogado Sinvaldo José Firmo e seu filho, Nathan, então com 13 anos, iam assistir a um jogo do Corinthians na Libertadores de 2010, co... Leia mais

Lula é declarado preso político por entidade internacional de direitos humanos

FIDH, com sede em Madri, destaca que ex-presidente é condenado sem provas genuínas, teve processo violado e parte dos juízes em manifesta parcialidade contra si Sul21 – A Fundação Internacional dos Direitos Humanos, organismo não-governamental sediado em Madri (Espanha) e presença em 15 países, emitiu uma declaração no domingo (8) em que... Leia mais

Especialistas em Direito Constitucional e Eleitoral debatem elegibilidade nas eleições de 2018

Nos últimos anos, e de forma mais acentuada durante e após o impeachment da presidente Dilma Rousseff, em 2016, o mundo jurídico vem enfrentando a acirramento de retrocessos democráticos sem precedentes na história recente do País. A criminalização dos movimentos sociais e a violência institucional contra minorias, com os sem-terra, sem-... Leia mais

“Judiciário está cuspindo na Constituição”, afirma Marcelo Neves

Professor da UnB conversou com BdF sobre tema, detalhando questões legais relacionadas ao caso A guerra de liminares ocorrida nesse domingo (8) em relação à soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) provocou grande repercussão no mundo jurídico, com diversas manifestações críticas sobre o comportamento dos atores do sistema... Leia mais

Deputados usam manchete de 'O Globo' em representação contra Moro no CNJ

Na reclamação formal, deputados do PT usam manchete do jornal carioca que explicitava a articulação entre Moro e a PF para manter preso o ex-presidente, em descumprimento à ordem judicial São Paulo – Os deputados Wadih Damous (PT-RJ), Paulo Pimenta (PT-RS) e Paulo Teixeira (PT-SP) apresentaram uma reclamação disciplinar no Conselho Nacio... Leia mais

Juízes denunciam prevaricação de Moro ao CNJ. Corregedor quer apurar atuações

Para Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, ação de Moro contra habeas corpus a Lula é passível de punição por desobediência. Corregedor do CNJ que investigar também desembrargadores São Paulo – A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) entrou com representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o j... Leia mais

“Carta de Resistência” é lançada em Curitiba em defesa do livre direito à manifesções

Documento tem síntese de debates feitos por pesquisadores, organizações, atores do sistema de justiça e universitários Após um conjunto de debates sobre as ameaças por agentes privados e estatais ao direito de manifestação, pesquisadores e pesquisadoras, universitários, representantes de movimentos populares e organizações sociais e inte... Leia mais

STF: Genu e Dirceu aguardarão em liberdade julgamento de recursos

A decisão da 2ª turma foi por maioria; o ministro Fachin pediu vista. A 2ª turma do STF, em decisão na sessão extraordinária desta terça-feira, 26, garantiu a João Claudio Genu que aguarde em liberdade o julgamento do recurso interposto contra a decisão o TRF da 4ª região, que manteve sentença condenatória na Lava Jato. A mesma decisão... Leia mais

Após reforma trabalhista, despenca número de ações na Justiça

Houve uma redução de 40% das ações propostas por empregados em relação aos cinco primeiros meses de 2016 Dados divulgados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) revelam uma redução de 39,3% de novas ações trabalhistas ingressadas no país entre os primeiros cinco meses de 2016, antes da reforma trabalhista, e o mesmo período de 2018.... Leia mais

A Passeata dos 100 mil foi 'um dia glorioso para os brasileiros'

Fotógrafo Evandro Teixeira recorda manifestação no Rio que entrou para a história política do país São Paulo – Desde 1957 no Rio de Janeiro, o baiano Evandro Teixeira, com 32 anos à época, saiu de manhã da redação do Jornal do Brasil com uma pauta: "grudar" no líder estudantil Vladimir Palmeira. "Havia uma notícia de que ele seria preso"... Leia mais

Diante de Manuela, o Roda Viva transformou-se em uma tempestade de estupidez e machismo

Para que serve uma entrevista na qual o único objetivo é desestabilizar o entrevistado? O jornalismo brasileiro sofreu um apagão na noite desta segunda-feira (25). Não há outra forma de definir a tempestade de estupidez e machismo em que se transformou o Roda Viva sob o comando de Ricardo Lessa. O que deveria ser ser uma sabatina com a ... Leia mais

Tecnologia não pode ficar somente a serviço dos bancos

A aplicação de tecnologia no setor bancário não se reflete em benefícios para a sociedade. Com a política dos bancos, trabalhadores e consumidores saem perdendo Não há dúvida que a tecnologia é mais assertiva para estruturar dados infindáveis de clientes. E os bancos captam esses dados em redes sociais, aplicativos de celular, movimentaç... Leia mais

SASP repudia projeto sobre Advogado Associado

Um projeto de Lei em tramitação nas Comissões da Câmara dos Deputados pode levar a uma precarização ainda maior nas relações de trabalho entre os Advogados empregados e grandes escritórios de advocacia. No mês de maio, em audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados sobre a regulamentação da figura do advogado... Leia mais

Advogados e juristas denunciam manobra de Fachin para impedir que Lula seja solto

No dia 22 de junho o ministro Edson Fachin, do STF determinou o arquivamento do pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para que a segunda turma daquela Corte analisasse e julgasse um recurso em que era solicitada a imediata soltura do líder do Partido dos Trabalhadores. Em resposta e reação à decisão, rapidamente... Leia mais

I CONGRESSO FEMIJURIS DE DIREITO TRABALHISTA

I CONGRESSO FEMIJURIS DE DIREITO TRABALHISTA30 de Junho de 2018, 09h:00 às 14:00 A FemiJuris tem a honra de celebra a sua primeira edição do E-book Trabalhista (lançamento 20 de junho), em um Congresso formado pelas advogadas inscritas na rede. O Congresso tem como objetivo consolidar a valorização da produção acadêmica jurídica e o aum... Leia mais

STF decide que condução coercitiva é prática de regime de exceção

Maioria define que medida utilizada por Moro contra Lula é contra princípio da presunção de inocência. Para Marco Aurélio, condução coercitiva "fragiliza o homem e coloca em dúvida o caráter" São Paulo – Dois anos e três meses depois da condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, determinada pelo juiz Sérgio Moro em 4... Leia mais

Nota de apoio ao PL …
No último dia 29, a Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo ao PL 4060, que versa sobre a proteção de dados pessoais no Brasil. O tema já está em discussão…
Cai por terra a hist…
Juiz da Lava Jato abriu mão de processo que atinge governo Richa envolvendo propinas que equivalem a mais de 30 unidades do triplex atribuído a Lula GGN – Em meados de…
Associada ao golpe, …
"Uniforme" em manifestações populares pela queda de Dilma Rousseff e contra a democracia do país, camisa oficial perde em vendas para a versão azul, nas lojas de material esportivo e…
País sem democracia,…
Após o fiasco de 1966, a seleção fez cera no aeroporto para desembarcar no Brasil de madrugada e longe da torcida. Se fosse hoje, nem precisaria: só três voltariam para…
Militarização do gov…
O presidente Michel Temer acaba de efetivar o general Joaquim Silva e Luna para o cargo de Ministro da Defesa. É a primeira vez que um militar assume a pasta…
Esterilização involu…
Caso envolve mulher, mãe de oito filhos, submetida a laqueadura por determinação judicial. Circunstâncias do procedimento serão investigadas São Paulo – Um caso inédito e motivo de espanto no meio jurídico,…
Pacto pela Inclusão …
O Ministério Público do Trabalho convida para o lançamento do Pacto pela Inclusão Social de Jovens Negras e Negros no Mercado de São Paulo que se realizará no MPT-SP, durante…
Nota da Associação d…
A paralisação dos caminhoneiros, cujos impactos alcançam seu nono dia, implicou limitação de locomoção e comprometeu o funcionamento de repartições públicas, como é de conhecimento notório. Este contexto expôs dificuldades de…
Ibope/Band: Mesmo pr…
Além de liderar com ampla vantagem as pesquisas eleitorais feitas com eleitores do Brasil inteiro, o ex-presidente Lula lidera também no levantamento feito somente com eleitores paulistas. Para o Senado,…

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