Artigos
Ministério realiza novo debate sobre atualização da CLT
O debate sobre a atualização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) será promovido por uma comissão do Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE), que elabora um anteprojeto de lei sobre a matéria. A decisão do ministério - comunicada por ofício à Ordem dos...
Bens deixados em testamento podem ser penhorados para pagar dívida do autor da herança
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a penhora de dois imóveis deixados por uma senhora de São Paulo a seus dois filhos. O entendimento da Terceira Turma é que é possível a penhora em execução contra o espólio (conjunto de bens deixado pelo falecido) devido a...
Empregados de cooperativas de crédito não são equiparados a bancários
Empregados de cooperativas de crédito não podem ser enquadrados na categoria de bancário. Seguindo voto do relator, ministro Alberto Bresciani, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) que...
STJ diverge sobre liquidez de títulos da Eletrobrás
Duas decisões monocráticas de ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferidas nos primeiros dias de fevereiro - e publicadas há poucos dias - admitiram o uso de debêntures da Eletrobrás em penhora fiscal. As decisões vão em sentido...
Notícias
Debate em atualidade: Solidariedade e apoio ao povo palestino
Mesa de debates sobre o conflito Israel X Palestina que teve início em outubro de 2023 e persiste até os dias atuais matando milhares de civis na Faixa de Gaza. Dia 01/03 às 19h Sede SASP: Rua Abolição, 167- Bela Vista Estação Anhangabaú Mediação Mercedes...
SASP em defesa da Justiça do Trabalho
Entidades se reúnem em atos pelo país no dia 28 de fevereiro contra as decisões do STF em relação à Justiça do Trabalho O Sindicato das Advogadas e Advogados do Estado de São Paulo (SASP) juntou-se a dezenas de entidades jurídicas que estão organizando o ato em...
Bloco da Abolição 2024
Alô Alô Se tem carnaval, tem Bloco da Abolição 2024. O Sindicato das Advogadas e Advogados do Estado de São Paulo (SASP) e a Associação Nacional da Advocacia Negra (ANAN) convidam a todas e todos para estarem presentes no Bloco da Abolição 2024, que...
SASP e ANAN reúnem advocacia em confraternização
O Sindicato das Advogadas e Advogados do Estado de São Paulo (SASP) e a Associação Nacional da Advocacia Negra (ANAN) realizaram neste sábado (09) a “Feijoada da Advocacia”, que reuniu...
