Artigos
TST entende que multa de 10% não é aplicável
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) começa a formar uma jurisprudência sobre a aplicação, nos processos trabalhistas, do artigo nº 475 J do Código de Processo Civil (CPC), que prevê multa de 10% sobre o valor da condenação se o devedor não realizar o pagamento em um...
Justiça mantém liminar contra Lei Cidade Limpa
A Justiça manteve a única liminar ainda válida que contesta os efeitos da Lei Cidade Limpa em São Paulo. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou o pedido do município para suspender a liminar concedida ao Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de...
Suspensa barreira antidumping de insulina pelo STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou pela primeira vez uma barreira antidumping imposta pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento. A decisão foi tomada no caso da farmacêutica dinamarquesa Novo Nordisk contra barreira de 76,1% do...
Réu não pode ser testemunha do mesmo processo
Réu não pode ser ouvido como testemunha do mesmo processo. O entendimento é da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal. Os ministros concederam Habeas Corpus para o jornalista italiano Achille Lollo. Ele foi condenado na Itália por um incêndio criminoso ocorrido em Roma,...
Notícias
Análise de conjuntura: Belluzo fala sobre as atualidades econômicas do Brasil e do mundo
Por Marina Azambuja O Sindicato das Advogadas e Advogados do Estado de São Paulo realizou neste sábado (25) a Análise de Conjuntura com o economista Luiz Gonzaga Belluzo. A mesa que conduziu o debate foi composta pelo vice-presidente do SASP, Thiago Barison de...
CONSCIÊNCIA DO 20 DE NOVEMBRO
Por Mabel de Souza no Migalhas O dia 20 de novembro é aquele dia que lembra o que a sociedade brasileira tenta esquecer. Sabemos da necessidade de políticas e ações de valorização da história dos afrodescendentes e a conscientização dos problemas causados pela...
SASP CAMPINAS PROMOVE CURSO GRATUITO EM MEIO AMBIENTE DO TRABALHO
Imbuídos no propósito de multiplicar um ensino com qualidade, parcerias de excelência com as duas Escolas Judiciais mais importantes do Estado de São Paulo (EJUD15 e EJUD2) estão sendo firmadas, aproximando a Advocacia Trabalhista da Magistratura Trabalhista,...
Uma Política de Segurança Pública com foco na cidadania e na paz social
Por José Carlos Pires no Migalhas Ao longo dos últimos anos, a questão da Segurança Pública ganhou protagonismo no âmbito da sociedade brasileira, em virtude da fenomenal escalada da violência e da criminalidade, percebida pelas pessoas por meio de furtos, roubos,...
