Artigos
SL 1395: As consequências da decisão do STF são cadeias lotadas de presos sem condenação
Por Marcio Ortiz Meinberg e Renan Thiago Alencar Moreira no Migalhas André do Rap estava preso sem condenação transitada em julgado há mais de 90 dias, sem que o juiz responsável tenha renovado a fundamentação da prisão preventiva. Em 15/10/20 o Supremo Tribunal...
Medidas antissindicais no serviço público
A prática antissindical é repudiada há tempos pela Legislação Pátria, vez que se trata de prática ilegal. Com o presente texto abaixo, objetiva-se trazer o relevo necessário às relações de trabalho no serviço público, ressaltando raciocínio jurídico deste tema, de...
A ocorrência da covid-19, a lei 14.046 de 24 de agosto de 2020 e a vulnerabilidade do consumidor
Por Henrique Bueno de Alvarenga Barbosa O Direito do Consumidor não foge as influências do Direito Civil, em especial, no tocante ao cumprimento dos contratos, as hipóteses de caso fortuito e força maior eximem de responsabilidade civil a parte que não pôde adimplir...
12 de outubro: A violação dos direitos da criança é crime
Por Marina Azambuja Em 12 de outubro comemora-se o Dia das Crianças no Brasil.Diante desta data devemos questionar sobre os direitos das crianças e dos adolescentes que têm sido duramente violados.Exploração sexual, trabalho infantil, precarização nas escolas e no...
Notícias
Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2024-2025
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ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL
O Presidente do SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - SASP, usando dos poderes que lhe confere o estatuto social, convoca à todas as advogadas e advogados empregados(as) da COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP, para...
Juristas manifestam apoio aos advogados Maíra Pinheiro e Caio Almeida, e cobram providência das autoridades
NOTA DE REPÚDIO E PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS O SINDICATO DOS ADVOGADOS E DAS ADVOGADAS DE SÃO PAULO, a ASSOCIAÇÃO DE ADVOGADOS E ADVOGADAS PELA DEMOCRACIA, JUSTIÇA E CIDADANIA e a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE JURISTAS PELA DEMOCRACIA, vem a público manifestar total...
Recesso de final de ano
Devido às comemorações de natal e ano novo o Sindicato das Advogadas e Advogados do Estado de são Paulo (SASP) estará fechado a partir do dia 20/12/2024. Retornaremos no dia 07/01/2025. Ultimo dia 19/12 até 14h Recesso de 20/12 até 06/01/2025 Retornaremos no...
Comunicados
Observatório Coronavírus
O Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo vem a público repudiar a ação de escritórios de advocacias que estão impondo que seus advogados trabalhem durante o período de “quarentena”, determinado pelas autoridades do Estado e da OMS em relação a prevenção da...
Comissão de Direito do Trabalho – OAB SP SOLTA NOTA SOBRE MP 927/2020
Por Comissão de Direito do Trabalho - OAB SP Nota Técnica Sobre a MP 927/2020 (Trabalho e Coronavírus)” O art. 62 da Constituição Federal autoriza o Presidente da República a adotar Medidas Provisórias em caso de relevância e urgência, inegavelmente, existentes na...
Observatório Coronavírus
SASP e AJA se juntam para defender categoria O Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo, por meio da Comissão Amigos da Jovem Advocacia - AJA, instituíram o Observatório Coronavírus, para monitorar escritórios, departamentos jurídicos e outras empresas do setor...
SASP repudia MP 927/20 que corta salários de trabalhadores
A crise sanitária que atravessamos exige, para evitar a disseminação do Coronavírus, que as pessoas fiquem isoladas em suas casas. Coloca-se concretamente o problema da renda das famílias que vivem do seu trabalho, sejam autônomos, sejam assalariados ou servidores...
