Artigos
SL 1395: As consequências da decisão do STF são cadeias lotadas de presos sem condenação
Por Marcio Ortiz Meinberg e Renan Thiago Alencar Moreira no Migalhas André do Rap estava preso sem condenação transitada em julgado há mais de 90 dias, sem que o juiz responsável tenha renovado a fundamentação da prisão preventiva. Em 15/10/20 o Supremo Tribunal...
Medidas antissindicais no serviço público
A prática antissindical é repudiada há tempos pela Legislação Pátria, vez que se trata de prática ilegal. Com o presente texto abaixo, objetiva-se trazer o relevo necessário às relações de trabalho no serviço público, ressaltando raciocínio jurídico deste tema, de...
A ocorrência da covid-19, a lei 14.046 de 24 de agosto de 2020 e a vulnerabilidade do consumidor
Por Henrique Bueno de Alvarenga Barbosa O Direito do Consumidor não foge as influências do Direito Civil, em especial, no tocante ao cumprimento dos contratos, as hipóteses de caso fortuito e força maior eximem de responsabilidade civil a parte que não pôde adimplir...
12 de outubro: A violação dos direitos da criança é crime
Por Marina Azambuja Em 12 de outubro comemora-se o Dia das Crianças no Brasil.Diante desta data devemos questionar sobre os direitos das crianças e dos adolescentes que têm sido duramente violados.Exploração sexual, trabalho infantil, precarização nas escolas e no...
Notícias
IV Prêmio Penha Guimarães
Em maio teremos a quarta premiação realizada pelo SASP que carrega o legado e a memória da Dra. Maria da Penha Santos Lopes Guimarães, ex- diretora do Sindicato das Advogadas e Advogados do Estado de São Paulo, ex-integrante da Comissão Nacional da Verdade da...
SUSPENSÃO DE DEMANDAS SOBRE PEJOTIZAÇÃO NÃO É SOLUÇÃO
O SINDICATO DAS ADVOGADAS E DOS ADVOGADOS DE SP vem a público manifestar total discordância com a decisão do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu todas as demandas judiciais que discutem a licitude da pejotização nas relações de emprego. Não é de hoje, e de...
SASP NO MANIFESTO PELA EQUIDADE RACIAL NO QUINTO CONSTITUCIONAL
Sindicato dos Advogados e Advogadas de São Paulo – SASP esteve presente na entrega do Manifesto pela Equidade Racial no Quinto Constitucional à Presidência da OAB-SP, em conjunto com diversas entidades. A mobilização, construída por entidades jurídicas e da sociedade...
CETESB- Campanha salarial 2025/2026
EDITAL ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O Presidente do SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - SASP, usando dos poderes que lhe confere o estatuto social, convoca à todas as advogadas e advogados empregadas(os) da COMPANHIA AMBIENTAL DO...
Comunicados
FIDS e entidades se reúnem com senadores sobre MP 936/2020
O Fórum Interinstitucional de Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social- FIDS e as entidades associativas e Sindicais, incluindo o Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo (SASP) e a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT), se...
comunicado do SASP sobre mp 936/2020
O SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, vem a categoria profissional, bem como, aos empregadores, manifestar-se dos procedimentos a serem adotados aos interessados acerca das Medidas Provisórias 927 e 936/2020, que buscam regulamentar as relações de...
Observatório Coronavírus
O Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo vem a público repudiar a ação de escritórios de advocacias que estão impondo que seus advogados trabalhem durante o período de “quarentena”, determinado pelas autoridades do Estado e da OMS em relação a prevenção da...
Comissão de Direito do Trabalho – OAB SP SOLTA NOTA SOBRE MP 927/2020
Por Comissão de Direito do Trabalho - OAB SP Nota Técnica Sobre a MP 927/2020 (Trabalho e Coronavírus)” O art. 62 da Constituição Federal autoriza o Presidente da República a adotar Medidas Provisórias em caso de relevância e urgência, inegavelmente, existentes na...
