A Comissão de Direitos Humanos do Sindicato das Advogadas e Advogados do Estado de São Paulo (SASP), esteve presente no ato “Despejo Zero”, realizado ontem, 17, na capital paulista.
A finalidade da manifestação era incentivar o Supremo Tribunal Federal (STF) para prorrogar a resolução, na arguição de descumprimento de preceito fundamental (Adpf) n°828, que proíbe a remoção de ocupações durante a pandemia de Covid-19.
A medida está prevista para terminar no dia 31 de março, e pode acarretar em centenas de reintegrações de posse, deixando mais de 233 mil pessoas, entre elas crianças e idosos, sem lar e sem que o poder público dê resposta à grave crise de moradia popular que se alastra pelo Brasil.
Essa é a pauta de luta e de defesa da cidadania, dignidade e dos Direitos Humanos.
A manifestação teve início na tarde desta quarta no Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand (MASP) e chegou até o Tribunal de Justiça de São Paulo quase quatro horas após uma longa caminhada.
A organização do ato pediu para que um representante da Comissão de Direitos Humanos do das Advogadas e Advogados do Estado de São Paulo (SASP) acompanhasse um grupo de líderes para entregar um documento dos movimentos populares de moradia pedindo a reativação do Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (Gaorp) e que o tribunal faça resolução pelo Despejo Zero.
Dois representantes dos movimentos populares foram recebidos por assessores da presidência do TJSP e lá foi garantido a retomada do Gaorp.
Uma importante vitória para as negociações que devem frear os despejos no país. No caminhão de som, os organizadores do ato agradeceram a presença da CDH do SASP durante a manifestação e o apoio durante a reunião no TJSP.
Comissão de Direitos Humanos do Sindicato das Advogadas e Advogados do Estado de São Paulo