Medida Provisória retira direitos além de autorizar a redução de salários e jornadas dos trabalhadores.
Por Marina Azambuja
O Sindicato das Advogadas e Advogados do Estado de São Paulo, juntamente com diversas entidades e movimentos sociais, assinou na última quinta-feira, 05, uma nota técnica contra os abusos da Medida Provisória 1045/2021 que prevê a redução da jornada de trabalho e dos salários e a suspensão de contrato dos trabalhadores e patrões.
Se implementada, a Medida Provisória referente ao Novo Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda, sugerida pelo então presidente Jair Bolsonaro e relatada pelo deputado federal Christino Aureo (PP-RJ), pode incentivar empresários a demitir e precarizar ainda mais as relações de trabalho no Brasil, aumentando a informalidade e o desemprego em massa.
De acordo com as entidades que assinaram a nota técnica, a reforma emergencial não seria capaz de solucionar as mazelas sociais, não gerará empregos dignos e nem capacitará os profissionais.
“Nesse ponto, é necessário apontar que a Medida Provisória 1045 e o programa emergencial por esta estabelecido, além de não integrarem parcela expressiva de trabalhadores e trabalhadoras ao sistema público de proteção social, em um cenário em que cerca de 80 milhões estão fora da força de trabalho, nem de longe trazem elementos que possam superar os dramas do desemprego, desalento, subocupação, crescimento da informalidade e dos trabalhadores “por contra própria”, em regra empregados disfarçados, bem como os da inserção com baixos salários e sem direitos.”
A Medida Provisória 1045/2021 é o reflexo de um governo que não ampara a sua população e retira aos poucos os direitos dos trabalhadoras e trabalhadores brasileiros, privilegiando os patrões e as grandes empresas do país.