O Sindicato dos Advogados e Advogadas do Estado de São Paulo vem a público manifestar votos de profundo pesar pelo falecimento nesta quarta-feira, 17/3 do Desembargador do TJSP, ANTÔNIO CARLOS MALHEIROS.
Advogado formado no Largo São Francisco (USP – 1973), Malheiros foi nomeado Juiz do TJ pelo Quinto Constitucional em 1994, onde atuou até seu falecimento.
Professor de Direito na PUC-SP, onde foi Pró-Reitor de Cultura e Relações Comunitárias, Dr. Malheiros deixa um legado de defesa dos Direitos Humanos, de generosidade e solidariedade. “Íntegro, competente e gentil”, na avaliação de muitos de seus admiradores.
Durante sua vida lutou por direitos de crianças portadoras de HIV, dos moradores de rua e dos abandonados da Cracolândia.
Foi Conselheiro e Diretor da AASP, um dos fundadores da Associação Viva e Deixe Viver em 1997, além de ter presidido a Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, e coordenado a Comissão de Infância e Juventude do TJSP.
Foi um dos poucos Desembargadores do TJ a se posicionar contra as prisões arbitrárias em manifestações democráticas a partir de 2013. Proferiu decisão histórica que impediu o despejo dos moradores da Favela do Moinho.
Em 2016 recebeu a Medalha Anchieta da Câmara de São Paulo em gratidão da cidade a seus serviços humanitários.
Uma de suas últimas decisões foi a suspensão liminar dos efeitos da Reforma da Previdência Paulista, em 17 de março de 2020, exatamente um ano atrás.
Por tudo isto e muito mais, sua perda para a Justiça e o Estado Democrático são irreparáveis.
Que sua família e entes queridos encontrem nessa bela história o conforto necessário neste momento difícil.
SASP
Sindicato das Advogadas e Advogados do Estado de São Paulo