Em meio a forte comoção, o SASP – Sindicato dos Advogados de SP, em parceria com a Associação Nacional da Advocacia Negra realizou no dia 30 de março um evento sob o título “As Mulheres na Reforma em Debate”, com o objetivo de refletir sobre os impactos da Reforma da Previdência do governo Bolsonaro sobre as mulheres brasileiras.
Participaram da mesa de debates a advogada Lucinéia Rosa dos Santos, mestre e doutora em direito econômico pela PUC-SP, Universidade em que leciona Direitos Humanos; Ana Amélia Mascarenhas Camargos, também advogada, mestre e doutora em direito do trabalho pela PUC-SP, e Vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos na OAB-SP; e a Desembargadora do TRT da Segunda Região, Ivani Contini Bramante, mestre e doutora em direito do trabalho pela PUC-SP.
O debate contou também com a participação especial da jurista Mylene Pereira Ramos Seidl, Juíza do Trabalho desde 1994, Titular da 20. Vara do Trabalho do Fórum Trabalhista da Zona Sul, Bacharel em Direito pela Universidade Mackenzie, com Mestrados em Direito nas Universidades de Columbia, em Nova Iorque e Stanford, na Califórnia, sendo palestrante em eventos no Brasil e Exterior. Foi Professora convidada de Direito Internacional do Trabalho na Universidade Concórdia, em Tallin, na Estonia, titular da Cadeira número 3 da Academia Mackenzista de Letras e Membro do Fórum Permanente da Magistratura e do Ministério Público pela Igualdade Racial.
O evento suscitou muitas questões relacionadas aos direitos das mulheres, especialmente o fato de que praticamente em todas as profissões a trajetória da mulher é mais difícil e sacrificante, numa sociedade machista e patriarcal como a brasileira. Para Ana Amélia, as reformas, nesse contexto, vêm dificultar ainda mais esta relação desigual. “A redução de direitos trabalhistas sempre impacta mais as mulheres”, lembrou. Ela atacou as tentativas de esvaziamento do poder sindical, promovidas pelo atual governo, e defendeu a total liberdade sindical. Ela aproveitou o evento para convidar advogadas e advogados que queiram participar da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, informando que as inscrições estão em aberto no portal da Ordem, de forma temática, em dez Comissões diferentes (ver em www.oabsp.org.br).
Lucinéia Rosa lembrou de vários pactos internacionais dos quais o Brasil é signatário, em que a proteção à mulher e à criança são fundamentais para a manutenção de direitos básicos, que no Brasil têm sido negligenciados na conjuntura política atual. Para ela, “somente com igualdade de gênero se pode falar em justiça social”. Lembrou que os jovens de hoje “não viram crianças barrigudinhas e doentes, comendo cactos”, fruto de uma forte política social e de inclusão, que veio da década de 2000, mas que agora pode se perder.
A professora e desembargadora Ivani Contini, de forma didática, demonstrou que há duas formas de discriminação da mulher no trabalho, uma negativa e outra positiva. A discriminação negativa é a direta, clara e explícita, como a que tenta, na reforma da previdência, igualar as idades de aposentadoria para homens e mulheres. Mas existe também a discriminação positiva, ou seja, um direito à maternidade, por exemplo, ser um fator de corte na contratação, como no caso de empresas que exigiam testes de gravidez como condição prévia à admissão no emprego.
HOMEN AGENS: EMOÇÃO
Após o debate, o SASP honenageou duas advogadas que vem tendo um papel fundamental na militância da advocacia feminina, e em especial, na história do próprio Sindicato, Dra. Benedita Vera Lúcia Bueno, e Dra. Maria das Graças Pereira de Mello. A conselheira do SASP, Luzia Paula Moraes Cantal fez o papel de mestre de cerimônia na entrega das homenagens, repletas de emoção e simbolismo, ao lado do presidente do Sindicato, Fábio Gaspar.
Cláudia Luna entregou uma placa a Maria das Graças, que estendeu a homenagem “às mulheres que vieram antes de mim e que lutaram bravamente contra o regime militar”.
A diretora do SASP, Ana Marchiori fez a homenagem a Vera Bueno, levando muita emoção ao evento, lembrando que “no início a Vera foi a única mulher do SASP (diretoria), sempre muito democrática, respeitando as minorias; ela é uma pessoa honrada e que nos ensina o que é respeito”, afirmou. Vera Bueno agradeceu o carinho e disse que a base de sua vida sempre foi lutar contra as injustiças. “Não posso ser feliz se meu vizinho está infeliz; temos que respeitar as diferenças”, afirmou. Vera lembrou da antiga gestão do presidente João José Sadi, que conheceu no SINTAEMA, e que a convidou para a reorganização do SASP, há quase 30 anos, na redemocratização.
Ao final, uma homenagem improvisada, mas fortemente marcada pela emoção foi feita ao diretor Takao Amano, que lembrou das lutas do SASP e contra a ditadura, que naquele dia completou 55 anos, e foi fruto de protestos em São Paulo e em todo o País.
O presidente do SASP, Fábio Gaspar, encerrou o debate, e disse que este foi um dos encontros mais marcantes na história do Sindicato, duplamente: por trazer à luz a temática da defesa da mulher, em tempos de restrição e supressão de direitos, do atual governo, mas também pelo encontro de gerações de lutadoras e lutadores, como Graça, Vera Bueno e Takao, que tem muito a nos ensinar.
*Assessoria.