Representantes do sindicato dos advogados estiveram presentes na assembleia conjunta realizada às 18:00 horas de ontem, na sede do SINTAEMA, e participaram do ato em que os trabalhadores aprovaram as propostas que foram discutidas na parte da manhã pelos representantes de todas as entidades sindicais representativas das categorias da Sabesp.
Com o acordo aprovado, encerrou-se as negociações coletivas de 2019-2020, restando aprovado pela diretoria da Sabesp os seguintes direitos aos trabalhadores/trabalhadoras/advogados e advogadas:
Pauta geral aos trabalhadores/trabalhadoras:
• Reajuste salarial de 4,99%; a partir de 1º de maio de 2019, índice repassados para a cesta básica, mantida a subvenção de 80%, vale refeição com 24 vales, e subvenção média de 90%;
• Gratificação de férias, 6% sobre o valor fixo, e aumento de 50% para 60% da diferença entre este valor fixo e o salário percebido pelo empregado;
• Auxilio Creche Especial: De R$ 734,48 para R$ 1.400,00;
• Garantido 1% da folha base (salário + gratificação de função) para movimentação d empregados do quadro da Sabesp nas respectivas tabelas salariais, decorrente da avaliação de competências e desempenho do Plano de Cargos e Salários que ocorrerá entre novembro de 2019, e a efetivação das promoções em fevereiro de 2020;
• Garantia de emprego de 98% do efetivo de pessoal em 30/04/2019;
• Cesta de Natal a ser paga em dezembro de 2019, correspondente o mesmo valor da cesta básica vigente;
• Mantidas demais cláusulas do acordo coletivo de 2018/2019;
Pauta específica a categoria dos advogados/advogadas:
• Gestões junto ao governo estadual para aprovação do aumento da porcentagem da verba de sucumbência mensalmente paga ao advogado/advogada, como também a possibilidade de ser aprovada a utilização dessa verba para pagamento da anuidade da OAB;
• A segunda conquista foi no sentido de interceder junto à unidade da Tecnologia e Informação – TI, para equacionar, com brevidade, eventuais inconsistências na transmissão de petições que são enfrentadas pelos advogados/advogadas da empresa.
• Foi ratificada também, na assembleia, a cobrança da contribuição assistencial de 1% para os sócios e de 2% para os não sócios a ser descontados em maio.
Com o encerramento da campanha salarial 2019/2020, os empregados/empregadas/advogados/advogadas da Sabesp, se mobilizam para lutar contra a privatização da Sabesp, buscando todos os meios necessários para barrar a aprovação do Projeto de Lei nº 8/2019, decorrente da famigerada MP 848/18, em tramitação na Câmara dos Deputados, que dispõe de regras contrárias à prestação de serviços de qualidade no setor de saneamento.
*Assessoria Sasp