Por Márcio Amêndola
Em 2022 o Sindicato das Advogadas e Advogados do Estado de São Paulo completa 70 anos da emissão pelo Ministério do Trabalho, de sua primeira Carta Sindical, homologada em 15 de setembro de 1952.
Nestes anos todos, o SASP lutou pelas prerrogativas da profissão, defendeu a categoria, e participou dos principais acontecimentos históricos da vida nacional, como comprova sua história.
Foram muitos anos de lutas pela democracia, pelos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, de perseguições sofridas em razão de sua defesa intransigente do estado de direito e contra o fascismo.
Em razão destes princípios inalienáveis, o SASP teve sua Carta Sindical cassada por ato do Ministro do Trabalho, coronel do Exército Jarbas Passarinho, no dia 13 de setembro de 1968, a exatos três meses antes da edição do temido AI-5, o Ato Institucional que marcou os chamados ‘Anos de Chumbo’ da ditadura, onde imperou a violência, a tortura e o assassinato de opositores.
Por sua postura em defesa dos princípios democráticos, o SASP permaneceu proibido de funcionar até 1985, quando no último dia da ditadura do general João Baptista de Oliveira Figueiredo, seu então ministro do trabalho, Murilo Macedo, num ato tardio, cumpriu sua última agenda a serviço de um regime agonizante: devolveu a Carta Sindical do Sindicato dos Advogados, em ato assinado no dia 14 de março de 1985.