Tramita na Assembleia Legislativa de SP, o Projeto de Lei 752/2021, elaborado pela presidência do Tribunal de Justiça de SP, e que tem como propósito aumentar os valores de taxas judiciária, alterando as Leis 11.331/2002, e Lei 11.608/2003.
O PL em questão, tem como justificativa, o aumento de arrecadação, para, segundo o Tribunal, tornar o valores devidos mais condizentes com o custo do serviço público prestado.
Além do aumento do percentual para distribuição do valor da causa, o projeto permite cobrança de taxas para diversos procedimentos pelas serventias.
O próprio Tribunal admite, que, com maior rigor no controle de custos de arrecadação do último biênio, houve aumento de arrecadação da ordem de 28%.
Além disso, não houve o necessário diálogo com as entidades da advocacia e com a população.
O SASP não concorda com o aumento das custas judiciárias, e proposto sem o devido diálogo com as entidades e a população.
Na próxima terça-feira, dia 06/06/2023, está prevista votação na ALESP do pedido de urgência do PL das custas judiciárias.
Um ato está sendo chamado para esse mesmo dia, a partir das 15h.
Tod@s convocad@s para lutar contra mais essa injustiça.
SASP – SINDICATO DAS ADVOGADAS E ADVOGADOS DE SP