Por Marina Azambuja
A Comissão da Advocacia Assalariada da OAB-SP convidou o Sindicato das Advogadas e Advogados do Estado de São Paulo (SASP) para participar da Reunião Ordinária: Direitos Coletivos da Advocacia Assalariada.
O SASP foi representado pelo presidente Fábio Gaspar e pelos diretores Mercedes Lima, Felipe Meleiro e César Alberto Granieri, além da presença do vice-presidente do Sindicato Marcus Seixas; a coordenadora da Comissão da Mulher Advogada, Jorgiana Lozano; e o secretário geral Marcus Gama.
O debate foi realizado na sede da OAB-SP e transmitido pela plataforma Zoom, que possibilitou que outras pessoas que não puderam participar presencialmente assistissem a discussão.
A mediação foi realizada pelo presidente da comissão, o advogado Erazê Sutti, também contou com a presença da advogada trabalhista Patricia Anastácio.
O presidente da comissão conduziu a mesa e fez perguntas aos participantes. Erazê Sutti falou sobre os pontos mais relevantes da relação de trabalho na advocacia como a terceirização, a reforma trabalhista, a advocacia assalariada, advogados autônomos, advogados associados e também sobre a posição do Supremo Tribunal Federal nos casos de relações de trabalho dos advogados.
O presidente do SASP, Fábio Gaspar, destacou a importância da advocacia assalariada não apenas no Estado, mas no país e como esta é fundamental para o funcionamento da Justiça no Brasil.
Outro fato evidenciado por Gaspar foram os direitos trabalhistas, como piso e benefícios normativos, além da preservação dos direitos ordinários de um empregado como 13° salário, férias e carga horária nos moldes da Lei 8906/94, que foram garantidos com muita luta e que os sindicatos se esforçam para mantê-los por meio da CLT, Estatuto da OAB e das Convenções, Acordos Coletivos de Trabalho, além da judicialização em dissídios coletivos de diversas naturezas, quando necessário.
Uma fala em destaque, o presidente do SASP afirmou: “Foi com essa sequência de convenções coletivas que conseguimos ampliar os nossos direitos. A nossa convenção acabou se tornando uma referência, inclusive até para escritórios que não registram. Os advogados mais atingidos pela pandemia foram os PJs e os associados, diferentemente dos assalariados, que são protegidos pela CLT e pela Convenção”.
A atuação do SASP vem desde sua fundação, em 1952, o SASP vem lutando para garantir os direitos da advocacia assalariada, bem como melhorar a advocacia em geral, sobretudo quanto às relações de trabalho.
Ao longo do tempo o SASP atravessou diversos cenários de crise, política, econômica, de saúde (notadamente com a pandemia), o que o tornou uma entidade de referência que vem se fortalecendo a cada tempo, e por sequência, estruturando ainda mais a advocacia paulista e nacional.
Neste espírito que o Sindicato das Advogadas e Advogados de SP conseguiu estabelecer o piso da categoria no Estado, (no caso da CCT das Sociedades de Advogados, bem como diversos outros ACT, firmados com entidades pública e privadas), os vales transporte e refeição, o reembolso de creches, garantiu a anuidade da OAB a todos os empregados, entre outros direitos substanciais.
“São conquistas que se deram em negociações com o sindicato patronal, mas que vêm de anos. Pouca gente sabe das dificuldades que a gente tem. A reforma trabalhista atingiu o Sindicato dos Advogados, pois trouxe a precarização e estabeleceu restrições à contribuição assistencial.”
O SASP entende que o trabalho sindical é ininterrupto, que a promoção de debates é salutar para o aperfeiçoamento sindical e das condições da categoria, com este pensamento, em continuidade a essa energia combativa e de soluções, neste mês a entidade aglutinou forças com diversas entidades jurídicas, que solicitaram a promoção de uma reunião com a ministra do STF Rosa Weber, objetivando colocar em mesa importantes pontos sensíveis a advocacia, tais quais: a regulamentação do home office ou teletrabalho, combate aos assédios no ambiente de trabalho, inclusão racial nos escritórios por meio de cotas, sem prejuízo de outras pautas de importância aos profissionais do setor.