Por Marina Azambuja
O Sindicato das Advogadas e Advogados do Estado de São Paulo (SASP) esteve presente ontem (17) na audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) para debater o projeto de lei 752/2021, que prevê o aumento das taxas judiciais.
O SASP foi representado pelo presidente Fábio Gaspar e pelos diretores Jorgiana Lozano, Marcus Seixas, Luciano Barbosa, Ana Lucia Marchiori, Márvia Scárdua, Leocir Costa Rosa e pelo parceiro Paulo Emílio.
Durante seu discurso, Fábio Gaspar destacou que o aumento das taxas vai dificultar o acesso à Justiça e que a população que mais precisa vai pagar mais caro.
“Porém se observarmos melhor, na verdade isso representa um aumento real de CINQUENTA POR CENTO à duzentos porcento em relação à situação atual, e isso incidirá diretamente sobre as partes, trabalhadores e empresas que movem processos. Isso significa mais dificuldades de acesso à Justiça, justamente para aqueles que menos podem arcar com esses custos.”
A audiência pública lotou o plenário da ALESP, que contou com a presença da presidente da OAB-SP, Patricia Vanzolini; o presidente da AASP, Eduardo Mange; o presidente da OAB Santo Amaro, Alexandre Fanti Correia; a presidente da Apamagis, Vanessa Ribeiro Mateus; além de parlamentares e representantes do Tribunal de Justiça.
Há a possibilidade do PL ser votado neste semestre devido à forte pressão do Tribunal de Justiça em face aos parlamentares e ao Governo Estadual. Agora o SASP seguirá firme na luta para impedir que a aprovação desse projeto se concretize.
Desde o surgimento da possibilidade de aumento nas taxas judiciais, o SASP e as demais entidades jurídicas estão empenhados na luta e promovendo material de conscientização para a população e visitas aos parlamentares para aglutinar forças contra a aprovação do PL.
O projeto foi apresentado sem nenhum diálogo com as entidades jurídicas e a sociedade civil, fato que caracteriza uma arbitrariedade do Poder Judiciário paulista.