NOTA DE REPÚDIO E PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
O SINDICATO DOS ADVOGADOS E DAS ADVOGADAS DE SÃO PAULO, a ASSOCIAÇÃO DE ADVOGADOS E ADVOGADAS PELA DEMOCRACIA, JUSTIÇA E CIDADANIA e a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE JURISTAS PELA DEMOCRACIA, vem a público manifestar total apoio e solidariedade aos colegas Maira Machado Frota Pinheiro e Caio Patrício de Almeida, advogados e ativistas de Direitos Humanos.
Em dezembro de 2024, Maira Pinheiro e Caio Almeida apresentaram à Justiça Brasileira, uma representação para investigação sobre a prática de crimes de guerra, com o requerimento de decretação de prisão provisória, apreensão de passaporte, entre outras medidas, contra Yuval Vagdani, cidadão israelense, membro das forças armadas de Israel. A denúncia se deu em razão de sua presença no território nacional brasileiro, fato amplamente noticiado pela mídia nacional e internacional.
Em decorrência da repercussão midiática sobre o caso, e das providências jurídicas adotadas pelos colegas, Maira Pinheiro e Caio Almeida têm sido alvo de centenas de mensagens virtuais contendo ameaças de morte, estupro e outras formas de violência, incluindo ataques direcionados à filha menor de Maira Pinheiro, que também tem sido alvo de ameaças.
Esses ataques, além do caráter misógino, configuram violência psicológica, atentando contra a honra e a dignidade dos advogados e da própria advocacia. Tal conduta revela também uma tentativa clara de coação no curso do processo, com ameaças à continuidade do trabalho dos colegas.
Além disso, é grave a denúncia de que o nome, imagem e dados pessoais da advogada Maira Pinheiro, incluindo seu endereço, foram divulgados a terceiros, incluindo a MOSSAD, agência de inteligência de Israel, e ao Exército de Israel, com o objetivo de intimidá-la e colocar em risco sua integridade física e psicológica.
Maira Pinheiro e Caio Almeida estão sendo defendidos pela advogada Juliana Valente, profissional com vasta experiência na área de Direitos Humanos.
As atuações de Maira Pinheiro e Caio Almeida são um exemplo de coragem e compromisso com os princípios fundamentais de dignidade, respeito à vida e à defesa dos direitos humanos. A ação deles é imprescindível para o fortalecimento da justiça e da democracia. Qualquer ataque à atuação da sua advocacia é inadmissível, inaceitável e não pode permanecer impune.
As entidades repudiam veementemente qualquer forma de violência, intimidação ou ataque contra aqueles que dedicam suas vidas à defesa dos direitos humanos. Não admitimos a negligência diante do horror. O silêncio é cúmplice da violência.
Maira Pinheiro e Caio Almeida não estão sozinhos. O SASP, a ADJC e a ABJD se somam às diversas instituições e entidades no apoio aos colegas e acompanharão de forma permanente a situação.
Além disso, o SASP, a ADJC e ABJD exigem que as autoridades competentes adotem todas as medidas necessárias para identificar e responsabilizar os autores das ameaças, ataques e quaisquer formas de intimidação contra os colegas e todos os defensores dos direitos humanos, garantindo-lhes a segurança necessária para o exercício de sua profissão.
O SASP, a ADJC e a ABJD reafirmam seu compromisso com a defesa da liberdade de expressão, da democracia e dos direitos fundamentais. Atitudes de ódio e intolerância não podem ser toleradas em nenhuma circunstância e devem ser sempre combatidas.
SINDICATO DOS ADVOGADOS E DAS ADVOGADAS DE SÃO PAULO-SASP
ASSOCIAÇÃO DE ADVOGADOS E ADVOGADAS PELA DEMOCRACIA, JUSTIÇA E CIDADANIA-ADJC
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE JURISTAS PELA DEMOCRACIA-ABJD