Por Marina Azambuja
Em 12 de outubro comemora-se o Dia das Crianças no Brasil.
Diante desta data devemos questionar sobre os direitos das crianças e dos adolescentes que têm sido duramente violados.
Exploração sexual, trabalho infantil, precarização nas escolas e no atendimento à saúde, fazem com que milhões de crianças brasileiras estejam em situação de vulnerabilidade.
Em 2020, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), completou 30 anos. Sancionado em 13 de Julho de 1990, a Lei 8.069 de 1990, estabelece o proteção integral à criança e ao adolescente no Brasil.
As crianças e adolescentes são prioridade e de responsabilidade das famílias, da sociedade e do Estado brasileiro. Têm assegurando, por lei, o direito ao desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social integral e em condições de liberdade e de dignidade.
A violação dos direitos da criança e do adolescente é crime.
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