A seccional cearense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) decidiu brigar por um espaço no Simples Nacional em favor das sociedades de advogados. O presidente da seccional, Hélio Leitão, entregou nesta semana uma sugestão ao deputado José Pimentel (PT-CE) de alterações na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas – a Lei Complementar nº 123, de 2006.
O deputado foi um dos autores da Lei Complementar nº 127, de 2007, que alterou a Lei Geral e incluiu algumas atividades de prestação de serviços no Supersimples. Segundo o presidente da comissão de estudos tributários da OAB-CE, Erinaldo Dantas Filho, a inclusão dos escritórios de contabilidade no sistema foi o que motivou a iniciativa dos advogados. "Mas queremos uma participação no regime igual à das demais atividades, sem a restrição que pesa sobre os contadores", afirma. Hoje, os escritórios contábeis incluídos no Supersimples recolhem um tributo federal unificado somente se a folha de pagamentos representar mais de 40% da receita bruta. Do contrário, devem recolher a contribuição previdenciária à parte, além de terem as alíquotas do Simples majoradas. "Porém, é melhor garantir a entrada no regime primeiro e brigar pela redução das alíquotas depois", diz o advogado.
O presidente do conselho federal da OAB, Cézar Britto, afirma que a Ordem é favorável à inclusão da categoria no Supersimples. Para ele, a medida estimularia advogados que atuam como autônomos a trabalharem em sociedades. "Existe um excesso de profissionais no mercado, e o agrupamento em bancas reduziria esse problema".
De acordo com Leitão, o apoio à iniciativa será discutido pela Ordem na próxima reunião do colégio de presidentes seccionais, marcada para o dia 3 de março.
Valor Econômico – 28.02.08
