O Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo vem a público repudiar a ação de escritórios de advocacias que estão impondo que seus advogados trabalhem durante o período de “quarentena”, determinado pelas autoridades do Estado e da OMS em relação a prevenção da pandemia de Coronavírus (COVID-19). 

No dia 24 de março de 2020 por meio de notificação administrativa e extrajudicial, o SASP comunicou os escritórios de advocacia da capital paulista e evidenciou a categoria sobre os riscos da doença, além de orientar que os trabalhadores permaneçam em urgente isolamento sem prejuízo aos vencimentos. 

O Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo juntamente com a Comissão Amigos da Jovem Advocacia (AJA) criaram o Observatório Coronavírus que monitora e recebe queixas anônimas da categoria que trabalha em instituições que não estão acatando as medidas de segurança.

Até o momento 11 escritórios e 4 departamentos jurídicos, sendo que um deles é uma empresa pública, foram denunciados ao Observatório por manterem suas atividades em exercício, desobedecendo a deliberação da Secretaria de Saúde de São Paulo.

O SASP e a AJA deliberarão medidas mais drásticas em conjunto com as demais autoridades competentes, para que quem está submetido a esta situação não fique desamparado. 

Sabemos que a função da Advocacia é indispensável à administração da Justiça, porém a manutenção dos ambientes corporativos de serviços jurídicos não é primordial neste momento, principalmente pela suspensão de atividades no âmbito do Judiciário paulista.

O Governo de São Paulo, por meio do governador João Dória, decretou que comércios e “serviços não essenciais” devem permanecer em regime de “quarentena” para dificultar a  proliferação do COVID-19. 

O descumprimento da norma pode causar pena civil e administrativa.  

Neste instante foram registrados 40 mortes e mais de 800 pessoas foram diagnosticadas com Coronavírus no estado de São Paulo.