COMUNICADO
NO ÚLTIMO DIA 20/10/2010 ALCANÇAMOS NOSSA 1ª VITÓRIA NA BATALHA JUDICIAL. FOI CONCEDIDA A LIMINAR SOLICITADA PELO FÓRUM DAS ENTIDADES NO SENTIDO DE SUSPENDER TODO O PROCESSO DE MIGRAÇÃO ATÉ QUE SE APURE A RESPONSABILIDADE PELO DÉFICIT PREVIDENCIÁRIO.
De acordo com compromisso assumido pelo Fórum das Entidades, no último dia 19/10/2010 foi ajuizada a ação coletiva visando proteger o direito de todos os participantes Ativos e Assistidos. O MM. Juiz da 8 ª Vara da Fazenda Pública, ao apreciar nosso pedido assim decidiu:
“Considerando a gravidade das irregularidades apontadas na inicial, no que concerne ao plano previdenciário básico, irregularidades estas que poderão contaminar o plano SABESPREV MAIS, e considerando, ainda, que à falta de um perfeito divisor de águas (que, diante do noticiado descontrole, não se sabe se as requeridas estariam em condições de traçar) a noticiada migração poderá dificultar a realização de eventual perícia contábil, tenho por bem conceder a liminar para suspender o procedimento de transferência dos valores e dos participantes que integram o plano originário para o SABESPREV MAIS, pelo menos até que o juízo possa, apresentada a contestação, analisar as alegações e documentos juntados pelas requeridas, medida esta que, de um lado, não configurará prejuízo quer para a SABESP quer para a Fundação, e que, de outro, evitará o risco acima apontado.
Cite-se, com as advertências legais, notificando-se. Sem prejuízo, ao Ministério Público.”
Com este despacho, o Fórum entende que todos procedimentos relacionados à migração dos participantes e transferência de reservas, incluindo o aumento das contribuições e a cobrança das contribuições extrardinárias estão suspensos.
EVENTUAIS RECURSOS POR PARTE DA EMPRESA NO ÂMBITO JUDICIAL SERÃO DEVIDAMENTE REPELIDOS COM A DEFESA CABÍVEL.
Mesmo com nossa vitória judicial, continuaremos dispostos a negociar com a empresa para que esta assuma sua responsabilidade total pelo Déficit, e crie um novo plano que atenda as propostas discutidas pelo Fórum das Entidades, incluindo entre outros aspectos a renda vitalícia.
Reforçamos o convite para a Assembleia quando será importante a presença de todos:
Reunião geral sobre o Plano Previdenciário: Dia 28 de outubro, às 18 horas
Local: Sindicato dos Engenheiros
Rua Genebra, 25- Próx. Estação Anhangabaú do Metrô
NÃO TOME DECISÕES PRECIPITADAS NÃO ACEITANDO AS PRESSÕES DA SABESP E SABESPREV DESCONSIDERANDO A DATA LIMITE IMPOSTA PELA SABESPREV DE 04/11/2010!!!
REITERAMOS A NECESSIDADE DE VOTAR E ELEGER OS CANDIDATOS INDICADOS PELO FÓRUM DAS ENTIDADES NA ELEIÇÃO DA SABESPREV QUE ESTÁ ACONTECENDO: JORGE Nº5 / DANILO Nº7 / MIGUEL Nº 12
Atenciosamente;
AAPS – Associação dos Aposentados e Pensionistas da Sabesp
ADMSABESP – Associação dos Administradores da Sabesp
AESABESP – Associação dos Engenheiros da SABESP
SASP – Sindicato Dos Advogados De São Paulo
SINTIUS – Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas de Santos, Baixada Santista, Litoral Sul e Vale do Ribeira.
APU – Associação Dos Profissionais Universitários Da Sabesp
SEESP- Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo
SINTAEMA – Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de SP
ASSOCIAÇÃO SABESP
São Paulo, 22 de outubro de 2010.