Dia da Mulher Advogada

por | dez 15, 2022 | Geral

Por Marina Azambuja

O dia 15 de dezembro é considerado o Dia da Mulher Advogada. A data foi instituída em 2016 pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em homenagem a Myrthes Gomes de Campos, uma das pioneiras na advocacia feminina no país. 

O propósito da data é parabenizar todas as mulheres advogadas e destacar a luta dessas guerreiras que diariamente lutam por igualdade, equidade e respeito no ambiente profissional.

O trabalho das advogadas é importante para romper as barreiras do machismo e da desigualdade de gênero, por isso que o Sindicato das Advogadas e Advogados do Estado de São Paulo parabeniza as diretoras da entidade e reconhece todas as mulheres que se esforçam diariamente em busca de justiça e inclusão social.

Em 2022 o SASP homenageia a advogada negra Esperança Garcia, a primeira advogada do Brasil, reconhecida pelo Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). De acordo com registros disponíveis, Esperança Garcia em 1770 a jovem escravizada escreveu uma carta ao governador do estado denunciando os maus tratos sofridos por ela e suas companheiras em uma fazenda. O documento que atualmente é considerado uma petição trata-se de uma das manifestações representativas do povo negro durante o Brasil Colônia. 

Esperança Garcia nasceu em uma fazenda de algodão administrada por jesuítas, onde foi alfabetizada, mas que durante o período pombalino o local passou a pertencer a outros fazendeiros. Aos 19 anos a jovem foi separada de seus filhos e marido para trabalhar em outra propriedade, a qual passou a sofrer diversas agressões físicas e verbais, o que a encorajou a escrever uma carta ao governo denunciando todos os ataques sofridos pelas mulheres, homens e crianças negras do território. 

Até o momento não é possível afirmar se o pedido de socorro de Esperança Garcia foi atendido, mas há diversos juristas brasileiros, advogadas e advogados que consideram a carta como uma petição, pois identificaram elementos jurídicos no corpo do texto. O documento foi localizado no arquivo público do Piauí em 1979, constituindo em 1999 o Dia Estadual da Consciência Negra. 

Em 2017, a OAB-PI, por meio da Comissão da Verdade da Escravidão Negra organizou o “Dossiê Esperança Garcia: Símbolo de Resistência na Luta pelo Direito”.