Sindicato dos Advogados do estado de São Paulo assina manifesto contra violência policial que está agredindo indígenas

A violência das forças policiais em alguns países ficou evidente com o caso Floyd, nos Estados Unidos. Racismo, uso desproporcional da força e abusos também fazem parte da experiencia cotidiana de indígenas, quilombolas e camponeses no Brasil, em especial no Estado
do Amazonas.

Nos últimos dias, as organizações da sociedade civil organizada atuantes no estado do Amazonas se indignaram com a repetição dessas práticas gravíssimas no Rio Abacaxis e no Rio Marimari, município de Nova Olinda do Norte e município de Borba. Uma serie de arbitrariedades foram praticadas por grupos das forças policiais do Amazonas.


As populações locais denunciam que durante a ação policial, sob comando da Polícia Militar, iniciada no dia 04 de agosto, foram usadas práticas de tortura, cerceamento de liberdades individuais e coletivas e execuções por arma de fogo de moradores locais. Se confirmam a morte de 01 indígena Munduruku chamado Josimar Moraes de Silva, 03 ribeirinhos, e o desaparecimento de 02 adolescentes e 01 indígena Munduruku, além da morte de 02 policiais militares, 01 suposto traficante, e 06 pessoas feridas.

No último 24 de julho do presente ano, um grupo de pessoas que se deslocavam numa lancha de turismo da região, e entre as quais se encontrava o secretário executivo do Fundo de Promoção Social do Governo do Amazonas, Saulo Moysés Rezende Costa, com a intenção de realizar pesca esportiva, tentaram ingressar no Rio Abacaxis. que é habitado pelo Povo Indígena Maraguá e várias comunidades ribeirinhas. Na insistência de querer ingressar sem contar com a licença ambiental para praticar a pesca esportiva, e em época de pandemia onde a quarentena e o isolamento social são as recomendações para se proteger do COVID-19, teve um enfrentamento e Rezende Costa foi ferido no braço.

Este território encontra-se reivindicado como território tradicional do Povo Maraguá, e para que a pesca esportiva e o turismo sejam permitidos, é necessário que os órgãos competentes emitam uma licença ambiental. Esta questão encontra-se em etapa de conciliação com os sujeitos envolvidos, acompanhada pelo Ministério Público Federal.

No dia 03 de agosto, após este incidente, a SSP-AM enviou policiais do Comando de Operações Especiais e do Batalhão Ambiental da Polícia Militar, para realizar uma operação com a finalidade alegada de coibir o tráfico de drogas da região. Neste primeiro contato, segundo apurado pelo Ministério Público Federal, os policiais não estavam uniformizados e abordaram vários ribeirinhos e indígenas sem se identificarem como policiais, além de usarem,
para se deslocarem, a mesma embarcação de turismo anteriormente empregado no transporte do grupo de pessoas que queriam fazer a pesca esportiva ilegal no dia 24 de julho.

Segundo informações publicadas na imprensa, dois policiais morreram neste primeiro dia de operação. Um grupo de traficantes teria sido emboscado, e teriam reagido com disparos. Esta situação causou indignação de todos, tendo muita repercussão nos meios de comunicação.
Um fato lamentável. Como coletivo nos solidarizamos com familiares e amigos dos policiais assassinados.

Segundo informação divulgada no dia 06 de agosto de 2020 estava em Nova Olinda do Norte acompanhando a operação, o Corregedor-Geral do Sistema de Segurança, delegado George Gomes, o delegado chefe do Núcleo de Proteção ao Policial em Atividade, André Sena, além do delegado Cícero Tulio, com função de presidir eventuais inquéritos decorrentes da operação, assim como investigadores, escrivães e peritos enviados pela SSP-AM.

Como consequência destas mortes, a Polícia Militar montou uma grande operação no Rio Abacaxis, que envolveria aproximadamente 50 policiais. A partir desse momento o Ministério Público Federal recebeu várias denúncias por parte dos ribeirinhos, indígenas e comunitários da região, que afirmavam que a Polícia Militar estaria cometendo abusos na operação.

Invasões nas casas, apreensão de telefones com que estavam sendo gravados os abusos, uso de armas de fogo para intimidar aos moradores, crianças e idosos, e a proibição de circular no rio, seriam só algumas das ações destes policiais, que sem o menor preparo instauraram um grande temor nestas populações.

Pelos relatos dos moradores da região, tudo indica que houve uso indevido de forças policiais para serviços particulares, tortura, cerceamento de liberdades individuais e coletivas, queima de casas e até execuções estão na lista de crimes que foram praticados na região durante ações da polícia militar nos últimos dias.
Entre os relatos dessas graves violações aos direitos das comunidades tradicionais e povos indígenas, encontram-se a impossibilidade de transitar livremente no Rio para comprar comida na cidade de Nova Olinda. Moradores da região estão sendo impedidos de sair para pescar e caçar, o que coloca em risco a vida destas pessoas.

Foram confirmadas a morte de três pessoas, um homem identificado como Anderson Monteiro, um adolescente de 16 anos de idade identificado como Matheus Araújo, e uma mulher identificada como Vandrelania de Souza Araújo de 34 anos de idade, moradora da comunidade Monte Horebe, pertencente ao Projeto de Assentamento Agroextrativista Abacaxis, do INCRA, que teriam sido executados pela polícia militar, e que ficaram boiando durante
três ou quatro dias na beira da Aldeia Terra Preta onde encontra-se o Povo Maraguá.

Durante este tempo os Maraguá tiveram de consumir a água do rio contaminada, que segue imprópria para consumo e o povo segue sem assistência. Estes corpos foram retirados depois de constantes requerimentos por parte das comunidades e do povo Maraguá.

Esta operação da polícia militar se estendeu até o Rio Marimari, nas imediações da foz do Rio Abacaxis, no interior da Terra Indígena Coatá-Laranjal. Esta região é habitada por indígenas Munduruku, que viveram um verdadeiro terror. Segundo relatos e denúncias do Povo Munduruku a polícia militar ingressou em seu território sem prévia autorização ou conversa com lideranças locais ou FUNAI.

No dia 05 de agosto, por volta das 08:00 da manhã, um grupo de indígenas Munduruku saiu da aldeia Laguinho, que se encontra na boca do igarapé Bem Assim, rumo à cidade de Nova Olinda. Já pela noite, das sete rabetas que saíram da aldeia, somente seis retornaram, faltando uma que transportava dois jovens. Foi denunciado que uma das rabetas teria sido interceptada pela polícia militar, tendo se escutado seis tiros, quatro seguidos e depois mais
dois. No dia 07 de agosto foi encontrado o corpo sem vida de Josimar Moraes da Silva de 26 anos de idade, que se transportava na rabeta que não voltou para aldeia. O outro corpo ainda não foi encontrado.

As invasões por parte de madeireiros e pessoas que querem praticar pesca esportiva sem cumprir com os requisitos legais, são uma constante no território tradicional das comunidades e do Povo Maraguá. Estes fatos têm sido denunciados constantemente ao Ministério Público Federal. A omissão na demarcação desse território tradicional tem resultado em muitos conflitos fundiários.

Ao mesmo tempo, os movimentos clamam para que as denúncias de violações de territórios e dos direitos e garantias coletivas e individuais sejam apuradas com rigor e os responsáveis punidos. São centenas de Boletins de Ocorrência denunciando ações criminosas contra povos indígenas, quilombolas ou camponeses que raríssimas vezes são apurados pelas forças policiais do estado.

As entidades que subscrevem esta carta, além de denunciarem essa inaceitável violência praticada no rio Abacaxis e na Terra Indígena Coatá Laranjal, clamando pela apuração rigorosa dos fatos ali transcorridos, vêm a público expressar sua preocupação com a necessidade de revisão completa das práticas policiais no estado.

Nesse sentido, e com base nos anteriores relatos, as instituições representativas dos coletivos e movimentos sociais, assim como das associações comunitárias, das lideranças indígenas e dos familiares das vítimas, exigem:

  1. O cessar imediato de todo tipo de repressão e/ou violência que vem sendo cometido contra comunidades tradicionais, o Povo Indígena Maraguá e Povo Indígena Munduruku, que habitam os Rios Abacaxis e Rio Marimari, nos municípios de Nova
    Olinda do Norte e Borba.
  2. Que a Polícia Militar dê por finalizada a operação e retire-se da região.
  3. Que se constitua uma comissão especializada do Conselho Nacional de Direitos Humanos para realizar uma visita nos Rios Abacaxis e Marimari, e elaborar um informe sobre as violações de direitos fundamentais das comunidades tradicionais, Povo Maraguá e Povo Munduruku, que habitam nos Rios Abacaxis e Marimari.
  4. Que a Polícia Federal, Ministério Público Federal, Defensoria Pública e Ministério Público do Estado realizem as investigações devidas para a apuração dos fatos, com a realização de uma missão independente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.
  5. Que se providencie o deslocamento para a região de equipe do corpo de bombeiros para buscas da vítima desaparecida que pertence ao Povo Munduruku.
  6. Que a Polícia Federal permaneça na região pelo menos durante 60 dias para resguardar a segurança e integridade física das comunidades e povos indígenas da região.
  7. Que se realize uma audiência pública na aldeia Laguinho da Terra Indígena CoataLarajal do Povo Indígena Munduruku, na qual todos os fatos possam ser relatados e denunciados com segurança.
  8. Que haja a presença da Força Nacional, garantindo a segurança dos indígenas e comunitários, e a apuração dos crimes relatados, haja vista as denúncias de envolvimento da polícia militar do Amazonas nas mortes de ribeirinhos e indígenas.
  9. Que sejam de imediato afastados dos seus respectivos cargos o Secretário responsável da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas, o Comandante Geral da Polícia Militar presente no local e citado diretamente na prática de torturas; do Corregedor Geral do SSP, e Delegados também presentes na operação.
  10. Determine-se a responsabilidade do Governador do Estado, Wilson Lima, pela desastrosa operação policial.

Por fim, nós entendemos, que o acontecido se soma a outras ocorrências de violências e mortes, responsáveis pela desterritorialização, e desrespeito ao direito ao território dos povos indígenas e comunidades tradicionais, que têm seu modo de vida, produção e reprodução social relacionados predominantemente com o campo, a floresta, os ambientes aquáticos, o extrativismo, como as populações ribeirinhas que habitam as Unidades de Conservação Ambiental e as Terras Indígenas na Amazônia. As polícias não podem servir de braço armado de grileiros, madeireiros, pescadores, mineradores ou outros devastadores da região. As polícias precisam seguir orientações rigorosas sobre abordagem respeitando todos, independentemente
de sua classe social, raça, etnia, gênero ou qualquer outra singularidade.

Os direitos humanos devem ser o fio condutor de qualquer operação realizada pelas forças de segurança públicas, e de qualquer atuação dos agentes e servidores públicos, seguindo os protocolos adequados, assim como a apresentação dos responsáveis às autoridades competentes, para serem julgados pelos órgãos judiciais através das vias democráticas já estabelecidas.

Manaus 17 de agosto de 2020.

Entidades que assinam:

  1. Articulação das CPTs da Amazônia.
  2. Articulação de Agroecologia na Amazônia – ANA Amazônia
  3. Arquidiocese de Manaus
  4. Associação Comunidade Wotchimaücü – AcW do Povo Tikuna em Manaus.
  5. Associação das Mulheres Indígenas do Alto Rio Negro – AMARN
  6. Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Amazonas –
    ADEPAM
  7. Associação de Produtores Rurais Unidos Venceremos – APRUVZF4
  8. Associação dos Moradores da Compensa
  9. Associação Nacional dos Professores Universitários de História – ANPUH Amazonas
  10. Casa da Cultura Urubuí – CACUI
  11. Central de Movimentos Populares – CMP
  12. Central Sindical Popular CONLUTAS – CSP CONLUTAS Nacional
  13. Central Sindical Popular CONLUTAS – CSP CONLUTAS/Amazonas
  14. Centro Brasileiro de Estudos de Saúde – CEBES
  15. Comissão de Defesa dos Direitos Humanos de Parintins
  16. Comissão do Laicato do Regional Norte I
  17. Comissão Pastoral da Terra Arquidiocesana de Manaus
  18. Comissão Pastoral da Terra Arquidiocesana de Santarém
  19. Comissão Pastoral da Terra Regional Acre
  20. Comissão Pastoral da Terra Regional Amazonas
  21. Comissão Pastoral da Terra Regional Amapá
  22. Comissão Pastoral da Terra Prelazia de Itacoatiara
  23. Comissão Pastoral da Terra Regional Pará
  24. Conferência dos Religiosos (as) do Brasil – Regional AM/RR
  25. Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB Regional I
  26. Conselho do Laicato – Prelazia de Itacoatiara
  27. Conselho Indigenista Missionário – CIMI Regional Norte I
  28. Conselho Nacional das Populações Extrativistas – CNS
  29. Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia – COIAB
  30. Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultoras e Agricultoras do estado do
    Amazonas – FETAGRI
  31. Frente Amazônia de Mobilização em Defesa dos Direitos Indígenas – FAMDDI
  32. Forum de Educação Escolar Indígena do Amazonas – FOREEIA
  33. Jubileu Sul Brasil
  34. Levante Popular da Juventude
  35. Mandato Popular do Deputado Federal José Ricardo
  36. Movimento Comunitário Pela Cidadania/ Rádio Comunitária A Voz das Comunidades
  37. Movimento dos Padres em Novas Dimensões da Amazônia
  38. Movimento Nacional de Luta pela Moradia
  39. Movimentos dos Trabalhadores Cristãos – Grupos do Amazonas
  40. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST Nacional
  41. Núcleo Amazonas do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde – CEBES
  42. Núcleo de Direitos das Comunidades Indígenas da Comissão de Direitos Humanos
    OAB-SP
  43. OSC Superação Manaus
  44. Pastoral da Educação Diocese Barra do Piraí – Volta Redonda
  45. Prelazia Apostólica de Borba
  46. Serviço Amazônico de Ação, Reflexão e Educação Socioambiental – SARES
  47. Serviço Pastoral dos Migrantes
  48. Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo – SASP
  49. Sindicato dos Sociólogos do Amazonas – SindSocio Sindicato dos Professores e
  50. Pedagogos das Escolas Públicas do Ensino Básico de Manaus – Asprom Sindical
  51. União dos Povos Indígenas do Vale do Javari – UNIVAJA