Foto: SITRAEMG 

O Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo externa seu apoio e solidariedade à greve sanitária deflagrada pelos servidores do Poder Judiciário Federal e Estadual de São Paulo em face da obrigação do retorno presencial ao trabalho.

Com efeito, a crise sanitária decorrente do COVID-19 iniciada no mês de março de 2020 ainda persiste e o Congresso Nacional do Brasil procedeu a edição do Decreto Legislativo n. 06, que reconhece, para os fins do Artigo 65 da Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020.


Neste sentido, os estudos científicos apontam que não há um controle efetivo de combate a pandemia decorrente do COVID-19 e o retorno presencial das atividades forenses em qualquer jurisdição colocarão em risco as VIDAS dos advogados, advogadas, servidores públicos, jurisdicionados, peritos médicos, psicólogos, assistentes sociais e de todas as demais pessoas que trabalham nas unidades.


Aliás, não podemos repetir o ano de 1.918, quando a gripe espanhola assolou o Estado de São Paulo e levou oficialmente a morte de 5.331 paulistanos (aproximadamente 1% da população de São Paulo), sem contar as possíveis complicações fatais. Pelo menos, 116.777 moradores da capital do estado adoeceram vitimados pela doença (MEYER, C.L.; TEIXEIRA, J.R. A grippe epidemica no Brazil e especialmente em São Paulo. São Paulo: Casa Duprat, 1920).


Não é o caso, portanto, de retomada presencial das atividades forenses no âmbito da Justiça Federal e Estadual de São Paulo, pelo contrário é hora de serem aplicados todos os esforços para conter a crise sanitária e não colocar em risco mais VIDAS.

Sindicato dos Advogados e Advogadas do Estado de São Paulo