NOTA: Direção da OAB-SP solicita suspensão da tramitação do PL 5284/2020 no Senado 

por | mar 23, 2022 | Geral

O Sindicato das Advogadas e Advogados de São Paulo (SASP) encaminhou um Ofício à Seção da OAB Paulista para que, junto ao seu Conselho Diretor solicitasse a SUSPENSÃO da tramitação do PL 5284/2020 no Senado Federal.

Este projeto PRECARIZA as relações de trabalho da Advocacia Assalariada junto aos grandes escritórios.

A Direção da OAB de São Paulo teve a sensibilidade de encaminhar o assunto, por sua relevância e gravidade, já que a questão pode afetar mais de 35 mil profissionais no Estado, e pautou o nosso pleito em sua primeira reunião do Conselho, na qual o presidente do SASP, Fábio Gaspar teve a palavra franqueada, bem como ao presidente da Comissão da Advocacia Assalariada, Dr. Erasê Sutti, quando defendemos a retirada dos artigos 17 (A/B) e 20 do Projeto que altera o Estatuto da Advocacia.

Então a OAB/SP DELIBEROU pelo encaminhamento de Ofício ao Senado pedindo a suspensão da tramitação, exatamente como demandamos, bem como decidiu pela realização de um amplo debate em São Paulo, convocando Audiência Pública para a discussão de um assunto que é de total interesse da Advocacia Paulista, uma vez que as Advogadas e Advogados assalariados ou assemelhados compõem quase um terço desses profissionais no Estado.

O SASP agradece a sensibilidade da Diretoria da OAB, de seu Conselho e da Comissão da Advocacia Assalariada no encaminhento desse debate necessário e tão sensível à Advocacia como um todo.

SASP, 23 de Maio de 2022

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