Sindicato das Advogadas e Advogados do estado de São Paulo se junta a entidades e apoia nota para o afastamento de Policial Militar envolvido
em ação que resulte morte
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Diante do recente aumento dos casos de homicídio de jovens negros envolvendo integrantes das polícias, as pessoas e entidades que assinam esta nota vêm
apoiar publicamente a iniciativa da Rede de Proteção e Resistência Contra o Genocídio, que propôs ao Ministério Público do Estado de São Paulo a
implementação de um programa para assegurar o afastamento automático de qualquer agente público que tenha porte de arma pelo exercício da função
(Policial Militar, Policial Civil e Guardas Civis Metropolitanas) e esteja envolvido em ação que resulte na morte de cidadão.

Construída a partir da realidade dos territórios periféricos, a demanda visa à remoção do agente policial do território onde ocorreu o fato, com a finalidade de
resguardar familiares e vítimas de crimes e reduzir oportunidades de interferência nos elementos de prova e intimidação de testemunhas, além de prevenir novos homicídios.


Uma das bases para este pedido é o extinto Programa de Acompanhamento a Policiais Militares Envolvidos em Ocorrências de Alto Risco (PROAR),
experiência exitosa que gerou redução efetiva da letalidade policial. Dados da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo indicam que, nos anos de 1994 e
1995, antes do PROAR, foram mortas em confronto com a polícia militar 519 e 618 civis, respectivamente, enquanto nos dois anos seguintes, já com a vigência
do programa, foram 239 e 253 casos. No mesmo sentido, devem ser buscadas experiências internacionais bem sucedidas na redução da letalidade.
Além do afastamento das ruas e retenção da arma de fogo durante o período mínimo de seis meses, o programa deve promover igualmente o
acompanhamento psicológico efetivo dos agentes policiais envolvidos na ação, mesmo que não tenham sido os causadores diretos da morte. Quanto ao policial
diretamente perpetrador do homicídio, seu afastamento deve permanecer até a conclusão do processo judicial instaurado para assegurar a legitimidade ou não
de sua ação.

O programa deve ser pautado pelos princípios de redução de danos, responsabilização, educação e atenção, sem caráter punitivo. Como medidas adicionais relacionadas, a sociedade demanda a criação de um programa de formação e reciclagem que inclua a desconstrução do racismo estrutural na sociedade, que também atinge os agentes policiais. Além disso, é imprescindível a criação de banco de dados sobre violência estatal, de caráter público e acessível, permitindo o acompanhamento e a formulação de demandas. Por fim, reitera-se que a construção de políticas públicas e institucionais pelos órgãos públicos tem sua legitimidade democrática condicionada à participação popular, razão pela qual a Rede de Proteção e Resistência Contra o Genocídio, bem como as entidades e pessoas signatárias, demanda participação direta e efetiva na elaboração dos programas mencionados, com escuta ativa e qualificada sobre as demandas populares.

Matéria da ponte jornalismo sobre a campanha: Campanha pede afastamento automático de policiais que matam em SP – Ponte Jornalismo

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Dezembro de 2020.