SASP se junta a outras entidades e lançam nota pública sobre a MP do contrato verde e amarelo

NOTA PÚBLICA SOBRE A DERRUBADA DA MP 905

As entidades abaixo firmadas vêm a público agradecer a todas e a todos que ajudaram a derrubar a absurda e malfadada MP 905 que pretendia a inserção em nosso ordenamento jurídico da carteira verde e amarela, além de promover dezenas de outras alterações na CLT, que prejudicariam muito as relações de trabalho e que constavam, de forma escamoteada, da MP.
Diante da iminente derrota no Senado, o Governo Bolsonaro editou a MP 955 revogando a MP 905, afirmando que editaria nova MP, nos moldes da anterior, mas dando a entender que vai tirar a parte relativa à minirreforma trabalhista e manter no novo texto a parte do contrato Verde e Amarelo.
Sabemos que tal edição trata novas inconstitucionalidades, ainda mais se for confeccionada com brevidade e nessa sessão legislativa.
Aguardaremos a postos para novo enfrentamento deixando claro que a advocacia trabalhista está unida e disposta a combater toda e qualquer tentativa de precarização do Direito e da Justiça do Trabalho.
Vamos esperar a edição de tal nova MP mas já fica registrado o agradecimento e a batalha de todas e todos que mandaram e-mails, mensagens e invadiram as redes sociais dos Senadores e possibilitaram a derrubada da MP 905.
O MATI, a AATSP e o SASP, tem plena consciência do importante papel da advocacia trabalhista na preservação do Direito e das relações de trabalho, mantendo-se atentos a novas tentativas do Governo Federal de precarizar o Direito e a Justiça do Trabalho.
Seguimos firmes e na luta.


MATI – Movimento da Advocacia Trabalhista Independente
AATSP – Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
SASP – Sindicato dos Advogados de São Paulo