O Sindicato das Advogadas e Advogados do Estado de São Paulo vem a público manifestar a respeito de fatos ocorridos na Audiência Pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal, destinada a discutir a regularização fundiária do Setor Habitacional Mestre D’Armas.

A audiência foi presidida pelo Deputado Distrital Fábio Félix, membro do PSOL, e contou com as presenças da Coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Distrito Federal e Territórios, Clélia Brito, o diretor e gerente de fiscalização da CODHAB, Marcus Palomo e André Rizzo, do prefeito do Setor Habitacional Mestre D’Armas, Tales Alves, do vice-presidente da Associação dos Moradores do Recanto do Sossego e Estâncias – AMORES, Francisco Ferreira; além do advogado da referida Associação, Marivaldo de Castro Pereira.

Na audiência pública em questão, Marivaldo de Castro participou e atuou como advogado da Associação.

Todavia, no vídeo da audiência, disponibilizado pela Câmara Legislativa do DF em seu canal no Youtube, é possível observar que o gerente de fiscalização André Rizzo, promove ataques ao advogado da Associação, Marivaldo de Castro Pereira, por conta de seu exercício profissional, o que causa perplexidade.

Não bastasse, o gerente de fiscalização do CODHAB questiona a legitimidade de Marivaldo de Castro, e relata que a atuação do advogado em favor da Associação será ignorada, e por fim, ataca o advogado no momento de sua intervenção na audiência.

A Constituição é bem clara, ao dispor que o advogado é indispensável à administração da Justiça, e inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, e os fatos em questão denotam graves violações às prerrogativas profissionais do advogado Marivaldo de Castro Pereira.

O Sindicato das Advogadas e Advogados do Estado de São Paulo repudia toda e qualquer violação ao exercício da advocacia e às suas prerrogativas profissionais.

Defender o legítimo exercício da advocacia, é defender uma das principais balizas do Estado democrático, e o SASP não poderia deixar de se manifestar a respeito, e declarar solidariedade ao advogado Marivaldo de Castro Pereira, advogado bastante atuante e muito dedicado à defesa dos direitos humanos.

Diante da gravidade dos fatos, o Sindicato, aguarda que providências sejam tomadas, no sentido de se preservar o respeito às prerrogativas profissionais de Marivaldo de Castro, e sua legítima atuação.

Sindicato das Advogadas e Advogados do Estado de São Paulo