Por que a Espanha revogou a reforma trabalhista? 

por | mar 23, 2022 | Geral

A alteração na legislação trabalhista que a Espanha fizera em 2012. permitiu o crescimento dos contratos precários e, ainda assim, hoje o país lidera o índice de desemprego da União Europeia. 

Por Marina Azambuja

A reforma trabalhista espanhola de 2012 foi um dos modelos de desmonte da legislação social para a reforma  que o Brasil fez em 2017, durante o governo de Michel Temer. Na época foi feita a promessa de baratear as contratações, o que, supostamente, estimularia a criação de novos empregos e impactaria positivamente na economia.  

Afetada pela crise financeira de 2008, a Espanha chegou a ter mais de 20% de sua população desempregada, cerca de quatro milhões de pessoas. Em 2012 o ex-presidente Mariano Rajoy conseguiu que o Parlamento espanhol aprovasse o projeto que flexibilizou as leis trabalhistas, com a justificativa propalada de gerar emprego e retomar a economia. 

A alteração na legislação trabalhista espanhola provocou o aumento de contratações terceirizadas e temporárias, que substituíram os trabalhadores permanentes, ao invés de garantir um vínculo com melhores condições de trabalho.  

Atualmente a Espanha possui a taxa de desemprego de 14,5%, uma das mais altas da União Europeia, sendo que um quarto das contratações do país é de contratos temporários ou por “obra ou serviço”, que implicam insegurança aos trabalhadores.

Com efeito, os dez anos de vigência da reforma trabalhista espanhola de 2012, expuseram os trabalhadores a cargos terceirizados, menores salários, maiores jornadas e um aumento da pressão psicológica, causando acidentes de trabalho, assédio e sofrimento.

Outro fato importante é que muitos espanhóis procuraram outros países para trabalhar. De acordo com os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística, no primeiro semestre de 2016, 47.784 pessoas deixaram a Espanha em busca de melhores condições de vida e trabalho. 

A revogação da reforma espanhola

Após uma década da implementação da reforma trabalhista na Espanha, em dezembro de 2021, o governo elaborou o “real decreto-lei”, que foi aprovado pelo Conselho de Ministros espanhóis em janeiro. O documento que será responsável por instituir um novo regulamento trabalhista, obteve a maioria dos votos do parlamento espanhol no início de fevereiro, e deve entrar em vigor ainda este ano.  

Essa conquista foi resultado da união entre sindicatos e partidos políticos, que negociaram e discutiram durante nove meses, com o objetivo de resgatar os direitos e a dignidade do povo espanhol, além de reparar as condições de trabalho precárias e a baixa remuneração no país.

A nova legislação estabelece que trabalhadores terceirizados devem receber salário igual ao trabalhador direto; a proibição de desligamento de funcionários por motivos econômicos; o prazo de contratação será maior, de seis meses a um ano; e o acordo coletivo volta a ter mais importância para garantir os direitos.

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