O presidente do Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo, Fábio Gaspar, juntou-se a grandes intelectuais, políticos e advogados para denunciar o Presidente da República, Jair Bolsonaro, por crime de responsabilidade.

O objeto da denúncia consiste no fato de que o Presidente Bolsonaro desrespeitou a Constituição Federal brasileira ao insinuar manifestações de índole antidemocrática e afrontosas à Constituição, em que foram defendidas gravíssimas transgressões institucionais, tais como o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal. Outra circunstância foi a menção a reedição do Ato Institucional nº 5, instrumento de exceção
emblemático da ditadura militar instaurada em 1964, que inaugurou o período mais sombrio daquele regime, ao desencadear a supressão de liberdades e garantias da cidadania, tais como o habeas corpus, bem como a suspensão do funcionamento das casas parlamentares e do pleno acesso ao Poder Judiciário, a perseguição política, o recrudescimento da censura à imprensa e a cassação de mandatos eleitorais, sendo que tais protestos foram estimulados, acompanhados e reforçados pelo atual mandatário num contexto de desafio aberto à autonomia de estados-membros da Federação, do Distrito Federal e dos municípios em suas respectivas competências e de agressões a profissionais da imprensa no livre exercício de suas atividades, atentando assim contra a Constituição da República.

Acesse o documento completo abaixo