Em agosto deste ano a diretoria colegiada da Sabesp suspendeu a apreciação e consequente aprovação do novo Regulamento dos Honorários Sucumbenciais.
A diretoria da empresa constatou a necessidade de contratação de parecer jurídico externo para analisar a pauta dos operadores do direito da Companhia.
Desde então o assunto permanece adiado e não há data prevista para o assunto entrar na pauta para ser apreciado durante a reunião da diretoria.
O diretor do Sindicato das Advogadas e Advogados do Estado de São Paulo – SASP, Norberto Pereira Maia, tomou conhecimento que durante o fórum jurídico promovido pela superintendência jurídica, realizada na última sexta-feira -29/09-, as advogadas e advogados da SABESP foram informados que o CODEC encaminhou ofício para a administração solicitando informações sobre o atual percentual pago a título de verba de sucumbência.
Em contato com o diretor suplente e o delegado sindical, Norberto decidiu nesta segunda-feira (02/10) protocolar um ofício em caráter de urgência ao presidente da Companhia, questionando o andamento da contratação do parecer externo para analisar o Regulamento dos Honorários Sucumbenciais e também solicitou uma cópia do ofício enviado ao CODEC.
O diretor titular foi presencialmente até a presidência da SABESP para agendar uma reunião com o presidente da estatal, mas em decorrência do trabalho remoto da secretária do presidente não obteve êxito, no entanto fará novos contatos para viabilizar a reunião entre o presidente e os representantes do SASP
Estamos trabalhando para que o Regulamento dos Honorários Sucumbenciais entre novamente na pauta da diretoria da Sabesp e seja aprovado por aquele colegiado o quanto antes, para atendimento dos interesses das advogadas e advogados da Sabesp, afirmou o diretor titular do SASP