O Sindicato dos Advogados SP, por meio do diretor Pedro Martinez, assinou a nota da Rede Justiça Criminal, que manifesta o posicionamento sobre o uso abusivo das prisões provisórias e a necessidade de um maior controle na aplicação de tal dispositivo.
Neste sentido, as mudanças introduzidas pelo artigo 316, parágrafo único, no Código de Processo Penal brasileiro (CPP) representaram avanços importantes, impondo a necessidade de revisão das prisões preventivas após a sua decretação dentro de um prazo legal de 90 dias.