“O que me move nesta luta pela igualdade da mulher são as milhões de mulheres brasileiras vítimas da desigualdade, do desemprego, da falta de oportunidade que tornam realidade essa desigualdade.”

Por Marina Azambuja

O Sindicato das Advogadas e Advogados do Estado de São Paulo realizou na última quinta, 25, o SASP Debate: Direitos das mulheres na atualidade, com a presença da ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho. A atividade foi organizada pelas diretoras e conselheiras do Sindicato Ana Lucia Marchiori, Eidy Lian Cabeza, Elisângela Volpe dos Santos, Gabriela Araujo, Luzia Cantal e Mercedes Lima; que debateram sobre temas relacionados às mulheres, trabalho informal e as graves consequências da Covid-19 no Brasil.

“A pandemia e todas as consequências vieram escancarar a precariedade que a reforma trabalhista trouxe. E mais. Veio reforçar os trabalhos de plataforma que é o trabalho do Uber e entregadores somando ao trabalho informal que enfrentávamos, que era em um percentual muito alto. O empobrecimento dos trabalhadores decorrentes desses trabalhos precários e mais o trabalho de plataforma.”

Em primeiro momento o presidente do SASP, Fábio Gaspar, abriu a live agradecendo a presença de todos e, principalmente, a ministra Delaíde Alves Miranda Arantes por ter aceitado o convite. 

“Quero destacar a sua permanente sensibilidade com as questões de direitos sociais em um momento em que os direitos do trabalho, os sindicatos e a Justiça do Trabalho estão sob um ataque sistemático do Congresso Nacional e deste governo”. 

Posteriormente a advogada e conselheira Luzia Cantal mediou a conversa e fez ponderações importantes sobre o propósito do movimento feminista que vem lutando ao longo da história para obrter igualdade e equidade a todos.

o atual momento.

“O mês de Março é marcado internacionalmente pela luta das mulheres ao longo da história. O feminismo é uma agenda de direitos inclusivos, tendo como raiz fisiológica, antropológica, sociológica e política, a expansão da cidadania para todos os grupos da sociedade. O feminismo é civilizatório.”

Em seguida, a advogada e diretora de Formação Sindical do SASP, Ana Lucia Marchiori, iniciou o debate e deu início ao debate questionando a convidada sobre as mazelas da reforma trabalhista que se intensificaram durante a pandemia, principalmente entre as mulheres.

“Os trabalhos informais atingem um grande número de mulheres. Sem mencionar que as mulheres estão em maioria no trabalho essencial durante a pandemia. Tem um número muito grande de mulheres que estão enfrentando ponto de ônibus, aglomerações, redução de salários e todas as dificuldades tendo milhões de mulheres como vítima.”  

A advogada e conselheira do SASP, Eidy Lian Cabeza, colocou em debate uma questão sobre o progresso do estado sem que haja uma mudança que promova paridade de gênero e ética em todos os setores da sociedade e no Poder Judiciário.

“De uma forma geral é  preciso que sejam enfrentadas mudanças e de uma grande conscientização das mulheres brasileiras. Precisamos trabalhar a consciência de milhões de mulheres que não têm os seus direitos assegurados, têm dificuldade para igualdade econômica e por isso enfrentam problemas gravíssimos como crescente feminicídio na pandemia. Está como pano de fundo para tudo isso a desigualdade.”

A advogada e suplente da diretoria do SASP, Elisângela Volpe dos Santos, também falou sobre a importância da luta feminina dentro dos espaços de decisão, inclusive dentro do SASP, que possui participação de muitas mulheres. Elisângela questionou se o Supremo Tribunal do Trabalho tem refletido sobre a realidade das mulheres que estão trabalhando em aplicativos.

Seguidamente a advogada e ex-dirigente do SASP, Mercedes Lima, perguntou à ministra Delaíde se após a implementação da reforma trabalhista no Brasil, houve tempo suficiente para que essas novas normas fossem adequadas conforme a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

“Eu defendo que as normas da Lei 13.467 precisam ser analisadas à luz da Constituição e das normas internacionais. Não existe, na minha opinião, uma forma de adequar a reforma trabalhista às normas internacionais. É mais prático o advogado arguir convencionalidades da reforma trabalhista do que arguir convencionalidades…Diversos artigos que tenho discutido não passam pelo controle de convencionalidade das normas internacionais.”

Durante a apresentação quatro perguntas foram enviadas e transmitidas ao vivo. A primeira dela foi o questionamento da advogada e vice-presidenta da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP e parceira do SASP, Ana Amélia Mascarenhas  que comentou sobre  a desigualdade de gênero na magistratura brasileira, porém que os dados registram maiores números de mulheres na Justiça do Trabalho. Mascarenhas perguntou se esse aumento de mulheres na Justiça do Trabalho poderia fortalecer as mulheres que nela trabalham.

A desembargadora aposentada do TRT da 4° Região e integrante do Cesit Unicamp, Magda Biavaschi,   indagou sobre como unir forças para derrotar a desigualdade e o trabalho precarizado na atualidade que são substituídos pela falsa ideia de liberdade e autonomia.

“A saída é um amplo diálogo. A Organização Internacional do Trabalho e a ONU têm sinalizado que ninguém sai individualmente. No Brasil não temos essa oportunidade de um amplo diálogo, porque esse amplo diálogo no mundo do trabalho, um amplo diálogo na sociedade que inclua a academia, as entidades sindicais. Todos os setores influentes na sociedade precisam participar desse amplo diálogo… Existe uma tentativa de enfraquecimento da Justiça do Trabalho e do movimento sindical. Tira-se os recursos financeiros dos sindicatos. Sem esse amplo diálogo não haverá saída…Quem vai sofrer é a classe trabalhadora e os menos desfavorecidos.”

A advogada trabalhista e conselheira do SASP, Raphaella Reis, colocou em debate a questão sobre a diferença racial no judiciário brasileiro e quais seriam as iniciativas do Tribunal Superior do Trabalho para combater esta desigualdade e para manter as relações de trabalho mais voltadas para a realidade da população.

Advogado e diretor social do SASP, Eduardo Pizza, questionou sobre os impactos do encarceramento da população LGBTQIA+.

A advogada e vice-presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo,  Isabel Cristina de Medeiros Tormes, também reforçou o tema da desigualdade de gênero e perguntou se a Justiça do Trabalho daria atenção às despensas notavelmente discriminatórias.

A conferência online foi transmitida ao vivo no canal TV SASP no YouTube e está disponível.

Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes

A ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Delaíde Alves Miranda Arantes, nasceu em Pontalina, Goiás, estado onde dedicou seu trabalho e vida acadêmica.

Graduada em direito pela Uni-Anhanguera, possui pós-graduação pelas universidades Universidade Federal de Goiás e em Magistério Superior, Docência Universitária, pela PUC-GO, além de mestrado em Internacionalização, Trabalho e Sustentabilidade, linha de pesquisa: Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília.

Delaíde analisou o trabalho doméstico como pesquisa e aprofundou-se em Direito do Trabalho,  foi conselheira do Conselho Estadual da Mulher do Estado de Goiás e escreveu o livro O Trabalho Doméstico – Direitos e Deveres.

Em 2011 tomou posse como ministra do Tribunal Superior do Trabalho em vaga destinada à Advocacia. Atualmente é presidenta da 2ª Turma de Subseção II Especializada em Dissídios Individuais e é Coordenadora do Comitê Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro TST/CSJT.