O Sindicato dos Advogados de São Paulo, SASP, e o Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, Sinsa, apresentaram um ofício nessa segunda-feira, 16, destinado à Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, requerendo a suspensão dos prazos e das Audiências não urgentes, pelo período de 30 dias.


As últimas notícias dão conta de que o número de pessoas contaminadas pelo Coronavírus, só tem aumentado nas últimas horas, e o maior contingente de infectados se encontra no Estado de São Paulo.


Confira o texto do ofício

O Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro e o Sindicato dos Advogados de São Paulo vêm, perante Vossa Excelência, formalizar pedido de suspensão imediata de todas as audiências e sessões de julgamento no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Decima Quinta Região, tendo em vista as recomendações das autoridades de saúde e a já decretação de pandemia do COVID-19 pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

A despeito das medidas preventivas já adotadas por esse E. Tribunal, fato é que os jurisdicionados e advogados estão enfrentando situação de extrema insegurança jurídica, pois as determinações individuais dos Juízos não são uniformes e algumas audiências estão sendo adiadas com as partes e advogados já presentes à sessão respectiva.


Assim, as entidades signatárias oficiam a Presidência desse Egrégio Tribunal Regional do Trabalho, para solicitar seja determinada a suspensão imediata de todas as audiências e sessões de julgamento, em processos físicos e eletrônicos, enquanto perdurarem os riscos de disseminação do Covid-19 no Estado de São Paulo.

Gisela da Silva Freire
Presidente do Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro – SINSA

Fábio Gaspar
Presidente do Sindicato dos Advogados de São Paulo – SASP