Entidades se reúnem em atos pelo país no dia 28 de fevereiro contra as decisões do STF em relação à Justiça do Trabalho
O Sindicato das Advogadas e Advogados do Estado de São Paulo (SASP) juntou-se a dezenas de entidades jurídicas que estão organizando o ato em “Defesa da Justiça do Trabalho”.
A finalidade da mobilização é reunir juristas, representantes de organizações, sindicatos, magistrados, membros do Ministério Público (MPT) e trabalhadores do judiciário para enfatizar a importância da Justiça do Trabalho no país e como a sua decadência pode afetar toda a sociedade.
As entidades destacam a preocupação com o posicionamento da Suprema Corte, que tem esvaziado a competência da Justiça do Trabalho no Brasil e prejudicado trabalhadores e trabalhadoras. O grupo afirma que as decisões que reconhecem o vínculo empregatício na Justiça do Trabalho, devem ser mantidas, pois ao desautorizar decisões da instância máxima Trabalhista, o STF abre espaço para a precarização ainda maior dos empregos no país.
A convocação para o Ato ganhou repercussão nacional e deve ocorrer em 20 cidades pelo país. Em São Paulo a concentração será no dia 28 de fevereiro, em frente ao Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, localizado na Barra Funda.
Carta em Defesa da Justiça do Trabalho e reunião com o STF
Em 2023 o SASP juntou-se à OAB-SP e a diversas entidades jurídicas e acadêmicas na elaboração da “Carta em Defesa da Justiça do Trabalho”, que demonstrou preocupação dos juristas em relação às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em face das restrições à competência constitucional da Justiça do Trabalho, ferindo a Constituição Federal de 1988.
O SASP foi representado pelo presidente Fábio Gaspar e pela diretora Luzia Cantal, que estiveram presentes durante o evento que reuniu centenas de pessoas na sede da OAB-SP.
Também em 2023 o SASP participou de uma audiência com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) na época, ministra Rosa Weber, para argumentar em defesa da competência da Justiça do Trabalho. Na ocasião, o Sindicato dos Advogados foi representado pelo presidente Fábio Gaspar e pelos diretores Luzia Cantal e Luciano Barbosa, que enfatizaram a situação da advocacia assalariada no país e discutiram a cassação do reconhecimento do vínculo de emprego pelo STF entre advogados e escritórios de advocacia. Este fato que tem sido cada vez mais frequente contraria o Estatuto da Advocacia e amplia a desigualdade entre a categoria.
Mobilização Nacional em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho
Data: 28 de fevereiro de 2024, às 13h00
Local: Fórum Trabalhista Ruy Barbosa – Av. Marquês de São Vicente 235, Barra Funda, São Paulo (SP)
Informações à imprensa | SASP
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