SASP envia ofício ao TRT 15° Região

por | maio 13, 2020 | Geral

O Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo enviou nessa terça um ofício ao Tribunal Regional do Trabalho da 15° Região, em razão da Portaria 05/2020, que trata das medidas frente a pandemia e não oportuniza aos advogados, a possibilidade de concordância prévia, ou não, sobre a realização de vídeo conferências.
No ofício, o SASP questiona a ausência de oportunidade, esclarecendo que a medida fere princípios constitucionais, e relata que outros tribunais estão respeitando a manifestação de concordância, ou não pelos advogados, além de mencionar, que o Conselho Federal da OAB e a ABRAT – Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, solicitando providências semelhantes.


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